Segundo a AMP, 320 das 399 prefeituras fecharam as portas ontem em protesto
pela falta de repasse do governo federal contra a falta de repasse de
recursos federais aos municípios. O presidente da AMP, Marcel Micheletto
(PSDB), disse que a sociedade precisa entender que muitos dos serviços
públicos municipais não têm a qualidade desejada pelas pessoas porque as
prefeituras não recebem recursos suficientes para isso. As informações são
do Bem Paraná.
“Os recursos que os municípios recebem são insuficientes para cobrir suas
despesas. As despesas dos municípios aumentam a cada dia, sem que recebamos
verbas suficientes para cobrir essas despesas. Os municípios estão chegando
ao fundo do poço”, disse Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.
*Bolo -* O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo
Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os
entres federados – o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem
apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60%
e os Estados, 23%. Mesmo assim, comprometem 10% de suas receitas com
obrigações que são dos demais entes federados. A evolução das suas despesas
agravou este quadro.
Em média, nos últimos dez anos, os gastos dos municípios cresceram de 14%
para 23% do PIB. Um desses gastos foram os aumentos de 80% da água e da
energia elétrica e de 18% do óleo diesel, apenas no último ano.
Paralelamente a isso, não houve correção dos valores repassados aos
municípios de muitos dos 397 programas federais. Na saúde, por exemplo, o
Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal
seriam R$ 30 mil/ano.
*Perda -* Um dos maiores problemas das prefeituras, porém, é o FPM,
principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Apenas no primeiro repasse do de setembro, a queda de receita das
prefeituras com o FPM foi de 38%, na comparação com igual período de 2014.
A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País
agrava esse quadro, já que o FPM é composto basicamente pelo IPI-Imposto
sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Além disso, o
Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do
FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo
assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que
as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a
decisão.
(foto: Nani Gois/Assembleia Legislativa)
*link da matéria*
http://www.bemparana.com.br/tupan/320-prefeituras-param-no-parana/#more-58376
