Ives Gandra Filho expôs a situação de todos os Regionais:
TST – Presidente do TST e do CSJT propõe remanejamento orçamentário para
garantir funcionamento da Justiça do Trabalho
Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da
Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives
Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, com os
presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum
acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes
da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho
para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016. A proposta, sugerida pelo
presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele
TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos
TRTs que estão com dificuldades.
MP
Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais. Os
montantes são provenientes da remuneração de depósitos judiciais feitos por
meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e
reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos
recursos, alguns Tribunais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar
as contas até o fim do ano.
Remanejamento
Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho expôs a situação de todos os
Regionais. De acordo com ele, seis Tribunais ainda precisariam de suporte
financeiro até dezembro de 2016: os TRTs da 1ª Região (RJ), da 5ª Região
(BA), da 11ª Região (AM/RR), da 22ª Região (PI), da 17ª Região (ES) e da 18ª
Região (GO), que enfrenta a situação mais crítica.
O valor calculado é o mínimo necessário para que esses TRTs funcionem até o
final do ano, mas as economias e cortes de gastos terão que ser mantidos.
Suporte principal
O suporte principal virá do TRT da 1ª região e 5ª Região, mas outros
Tribunais poderão ser acionados, caso necessário. Um ato da Presidência do
CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a
necessidade de cada TRT.
Os TRTs esperam ainda com a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso
Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito
suplementar para a Justiça do Trabalho.
“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada
gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no
trabalho do CSJT,” frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais
Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com a
situação do outro, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para
não fechar as portas”.