O pré-candidato ao governo estadual pelo PSD, Sandro Alex venceu uma batalha jurídica contra Sergio Moro (PL) e o partido Novo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Uma decisão publicada nesta semana garante que Sandro Alex pode aparecer ao lado do governador Ratinho Junior na divulgação de investimentos e ações do Governo do Estado, inclusive em eventos promovidos pela administração pública.
O pedido queria censurar a circulação de notícias que atrelavam investimentos ao governador e uso de “bens, serviços, servidores, materiais de comunicação, estrutura de gravações, fotografia, institucional em favor de dar projeção pública e eleitoral a Sandro Alex”.
A juíza Sandra Bauermann, no entanto, entendeu que a promoção pessoal de candidato, a partir da divulgação de seus feitos políticos, seu currículo e trajetória, constitui legítimo exercício de liberdade de expressão.
Segundo a magistrada do TRE-PR, “a menção do nome de pré-candidato em inaugurações de obras públicas, fazendo-se referência à sua contribuição como ex-secretário de obras e fora do período eleitoral, quer parecer, a princípio, não configurar a conduta vedada”.
Sandro Alex tem acompanhado Ratinho Junior em agendas institucionais. Ele também é deputado federal e tem agenda política em diversos municípios do Estado. “Conclui-se que os eventos mantiveram natureza institucional, voltada à publicidade de obras públicas, sem converter em atos de campanha ou propaganda
eleitoral antecipada, em período permitido”, diz Sandra na decisão
