O pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Maurício Requião, para que os 13 anos em que permaneceu afastado do cargo também sejam contabilizados para sua aposentadoria reacende um debate sobre privilégios no serviço público. Após conseguir na Justiça o direito ao recebimento de milhões de reais referentes aos salários do período em que esteve afastado, Maurício Requião agora busca que esse mesmo intervalo seja reconhecido como tempo de contribuição para fins previdenciários, mesmo sem ter exercido a função durante esses anos.Na justiça com respaldo de Gilmar Mendes ele já ganhou uma questão e agora vem mais essa moleza.
A solicitação pode até encontrar respaldo jurídico, caso venha a ser acolhida, mas dificilmente encontra respaldo no senso comum da população. Enquanto milhões de brasileiros passam décadas recolhendo contribuições e enfrentando regras cada vez mais rígidas para se aposentar, a possibilidade de computar 13 anos de afastamento funcional como tempo de serviço causa perplexidade.
MAURÍCIO JÁ COM BOLSO CHEIO!
Maurício já conseguiu liberar na Justiça R$ 8,5 milhões (atualizados) referentes aos salários atrasados dos 13 anos que ficou afastado do órgão. O pedido inicial é de R$ 12 milhões — montante fixado num acordo entre Requião e o TC que foi questionado na Justiça. A celeuma diz respeito à natureza do pagamento — se remuneratória, incidindo assim imposto de renda e contribuição previdenciária, ou indenizatória. Enquanto a discussão não é dirimida, o Tribunal de Justiça autorizou o repasse de R$ 7,6 milhões, que atualizados chegou aos R$ 8,5 milhões. O valor controverso, pouco mais de R$ 5 milhões (não atualizados), estão retidos até que se finde a discussão sobre a natureza do pagamento. Caso o entendimento seja pela natureza indenizatória, Maurício Requião vai receber mais uma bolada, revelou o blog Politicamente.