Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná promete provocar um dos debates mais quentes entre deputados e o Palácio Iguaçu. A proposta pretende instituir as chamadas emendas impositivas, mecanismo que, dentro das regras estabelecidas, torna obrigatória a execução de recursos indicados pelos parlamentares no orçamento estadual.
A PEC foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (Novo), mas, segundo as informações apresentadas, reúne o apoio de mais de 30 deputados, incluindo integrantes da base governista e da oposição.
Deputados que assinaram a PEC :
Moacyr Fadel (PSD)
Evandro Araújo (PSD)
Luiz Fernando Guerra (NOVO)
Thiago Bührer (PSD)
Jairo Tamura (PL)
Dr. Leônidas (PP)
Cristina Silvestri (PP)
Matheus Vermelho (PL)
Mabel Canto (PP)
Marli Paulino (PSD)
Maria Victoria (PP)
Secretária Márcia (PSD)
Fabio Oliveira (NOVO)
Samuel Dantas (PL)
Alexandre Amaro (REP)
Delegado Jacovós (PL)
Pedro Paulo Bazana (PSD)
Goura (PDT)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (PDT)
Ricardo Arruda (PL)
Gilberto Ribeiro (PL)
Tercílio Turini (MDB)
Alisson Wandscheer (PP)
Paulo Gomes (PL)
Delegado Tito Barichello (PL)
Doutor Antenor (PT)
Cobra Repórter (PSD)
Arilson Chiorato (PT)
Luis Raimundo Corti (PSD)
Renato Freitas (PT)
Na prática, a mudança reservaria uma parcela do orçamento para indicações feitas pelos próprios deputados, destinadas principalmente a municípios, obras, serviços e projetos de interesse de suas bases eleitorais.
E é justamente aí que está o tamanho da discussão.
Nos bastidores da Assembleia, a estimativa mencionada é de que o montante envolvido possa chegar à casa de R$ 1 bilhão. Se a PEC for aprovada, o mecanismo passaria a alcançar os parlamentares de forma geral, independentemente de integrarem ou não a base política do governo.
RATINHO JR. É CONTRA
A proposta encontra resistência no Executivo. Conforme relatado no texto original, o governador Ratinho Junior já se manifestou publicamente contra a implantação das emendas impositivas, argumentando que a medida reduziria a capacidade do Estado de concentrar recursos em investimentos e programas considerados prioritários.
O embate, portanto, poderá colocar deputados governistas diante de uma situação delicada: de um lado, uma proposta que amplia a participação parlamentar na destinação do orçamento; do outro, o Palácio Iguaçu defendendo a manutenção do atual modelo.
O que já está desenhado é o tamanho da queda de braço: mais de 30 deputados interessados em transformar as emendas em obrigação constitucional e um Governo do Estado que não quer perder espaço na definição de onde será aplicada uma parcela importante do orçamento.
Se a estimativa de R$ 1 bilhão se confirmar, a discussão estará longe de ser apenas regimental. Será também uma disputa sobre quem terá maior poder para apontar o destino da bufunfa pública.