Após conseguir no STJ o direito de reassumir a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes obteve nova decisão favorável na Justiça. Na quinta-feira (13), a 4ª Câmara Cível do TJ-PR suspendeu o processo de cassação que tramita na Câmara Municipal.
A decisão da desembargadora Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi levou em conta indícios de possíveis irregularidades na ata da reunião da Comissão Processante realizada em 24 de julho. Segundo a magistrada, há suspeita de que a ata oficial possa ter sido elaborada de forma irregular, inclusive diante da divergência sobre o resultado da votação.
Com a decisão, o processo fica paralisado até nova determinação judicial, e todas as versões físicas e digitais dos documentos da reunião deverão ser preservadas.
A defesa de Marcondes sustenta que houve abuso de poder. Já o advogado do denunciante afirma que a decisão é provisória e não encerra nem arquiva o processo, permitindo que o procedimento seja retomado posteriormente.
Operação Fake Care
O caso também se relaciona à Operação Fake Care, do Ministério Público do Paraná, que investigou um suposto esquema envolvendo mais de R$ 10 milhões em contratos da Saúde de Fazenda Rio Grande. Cinco pessoas chegaram a ser presas, entre elas Marcondes.
Os investigados foram denunciados, mas ainda não se tornaram réus. A discussão agora envolve a competência da Justiça Estadual ou Federal para analisar o caso. A defesa de Marcondes sustenta que os recursos investigados teriam origem federal.
O prefeito nega irregularidades e afirma que as acusações fazem parte de uma articulação política de adversários.