Deputado quer esclarecer quando a Petrobras identificou os hidrocarbonetos, quem recebeu a informação antes do mercado e se houve influência política ou eleitoral na divulgação*
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) adotou quatro medidas para esclarecer a cronologia da identificação e da divulgação de hidrocarbonetos no poço Morpho, no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas:
* protocolou na Câmara dos Deputados o Requerimento de Informações nº 2.482/2026, dirigido ao Ministério de Minas e Energia;
* encaminhou à Procuradoria-Geral da República o Ofício nº 195/2026, contendo representação com pedido de instauração de procedimento para apuração;
* encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários o Ofício nº 196/2026, com representação para apurar eventual omissão, atraso ou inadequação na divulgação de informação relevante ao mercado;
* e enviou à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o Ofício nº 197/2026, solicitando informações, documentos e esclarecimentos sobre a descoberta.
A Petrobras comunicou em 14 de agosto de 2026 a identificação de hidrocarbonetos no poço Morpho. Três dias depois, em 17 de agosto, o presidente da República, acompanhado de autoridades federais e da presidente da companhia, visitou a sonda NS-42, responsável pela perfuração, dando ampla repercussão política e institucional à descoberta.
Para Hauly, a proximidade entre o anúncio, a visita presidencial e o calendário eleitoral torna necessária a reconstrução documental dos acontecimentos.
“Não estamos acusando antecipadamente a Petrobras nem qualquer autoridade. Queremos saber exatamente quando o petróleo foi identificado, quando a direção da empresa tomou conhecimento, quando a ANP e o Ministério de Minas e Energia foram notificados, quem recebeu a informação antes do mercado e quando começou a ser organizada a visita presidencial. A transparência dessas datas permitirá esclarecer se tudo seguiu critérios exclusivamente técnicos ou se houve influência política ou eleitoral”, afirma o deputado.
ACIONISTA MINORITÁRIO COBRA IGUALDADE DE INFORMAÇÕES
Além de deputado federal, Hauly é acionista minoritário da Petrobras. Segundo ele, uma companhia aberta deve assegurar tratamento informacional equitativo a todos os investidores, especialmente diante de uma descoberta potencialmente capaz de influenciar o valor das ações e as perspectivas futuras da empresa.
“A Petrobras pertence ao conjunto de seus acionistas e, por sua importância estratégica, ao povo brasileiro. Uma descoberta dessa magnitude não pode ser apropriada por nenhum governo, partido ou candidatura. A informação precisa chegar ao mercado de forma tempestiva, impessoal e simultânea”, destaca Hauly.
O ofício encaminhado diretamente à Petrobras contém 42 questionamentos e solicita os documentos capazes de comprovar toda a sequência dos fatos. Já o requerimento apresentado à Câmara dirige 28 perguntas ao Ministério de Minas e Energia.
Entre as informações solicitadas estão:
* a data e o horário dos primeiros indícios de hidrocarbonetos;
* o momento em que os técnicos consideraram a descoberta suficientemente confirmada;
* a data e o horário da Notificação de Descoberta encaminhada à ANP;
* o momento em que foram informados a presidência da Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e outras autoridades;
* o horário de comunicação à CVM, à B3, ao mercado norte-americano, à imprensa e aos investidores;
* os critérios para divulgar a descoberta como “Comunicado ao Mercado”, e não como “Fato Relevante”;
* a identificação das pessoas e autoridades que tiveram acesso antecipado à informação;
* as medidas adotadas para preservar o sigilo e impedir negociações indevidas com ações;
* a existência de eventuais operações atípicas com PETR3, PETR4, ADRs ou derivativos;
* e a data em que começaram os preparativos para a visita do presidente da República à sonda.
CVM DEVERÁ APURAR EVENTUAL ATRASO OU ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES
Na representação encaminhada por meio do Ofício nº 196/2026, Hauly pede que a Comissão de Valores Mobiliários apure se a Petrobras observou os deveres de tempestividade, transparência, ampla divulgação e tratamento equitativo dos investidores.
A CVM foi provocada a verificar em que momento a informação adquiriu consistência técnica e materialidade suficiente para ser comunicada ao mercado e quanto tempo transcorreu até sua efetiva divulgação.
A representação também solicita a análise dos critérios utilizados para classificar o anúncio como “Comunicado ao Mercado”, em vez de “Fato Relevante”, e a apuração de eventual acesso antecipado de autoridades ou terceiros à informação.
Hauly pede ainda que a CVM examine possíveis movimentações atípicas de preços ou volumes e as negociações com PETR3, PETR4, ADRs e derivativos realizadas entre a consolidação técnica da informação e sua divulgação pública.
“É necessário saber se alguém teve acesso privilegiado a uma informação capaz de influenciar o mercado. Todos os acionistas, grandes ou pequenos, brasileiros ou estrangeiros, têm direito a receber informações relevantes em condições equitativas”, afirma.
NOTIFICAÇÃO À ANP É ELEMENTO CENTRAL
Um dos pontos principais da apuração será a comparação entre o momento da constatação técnica, a comunicação à ANP e o anúncio ao mercado.
A regulamentação determina que a Notificação de Descoberta seja encaminhada à ANP em até 72 horas após a constatação dos indícios de hidrocarbonetos. Por isso, Hauly solicitou cópia integral da notificação e do respectivo protocolo.
“Esse documento permitirá estabelecer objetivamente quando a Petrobras considerou confirmada a ocorrência de hidrocarbonetos e quanto tempo transcorreu até a divulgação pública. Se tudo foi comunicado tempestivamente, isso ficará demonstrado. Se houve atraso, será preciso conhecer sua duração e sua justificativa”, explica.
REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, por meio do Ofício nº 195/2026, Hauly solicita que o Ministério Público Federal avalie a instauração de Notícia de Fato, procedimento preparatório, inquérito civil ou outro instrumento considerado adequado.
O documento pede a preservação e, quando juridicamente cabível, a requisição de relatórios técnicos, registros de perfuração, mensagens funcionais, correspondências eletrônicas, atas, agendas institucionais e documentos relativos ao planejamento da visita presidencial.
Caso sejam encontrados indícios de utilização da estrutura, da comunicação institucional ou de informações não públicas da Petrobras para favorecer candidatura, partido ou agente político, a representação pede que os fatos também sejam analisados à luz da legislação eleitoral.
“A visita presidencial, isoladamente, não demonstra qualquer irregularidade. O que precisa ser esclarecido é se ela já estava programada antes da descoberta, quando as autoridades receberam a informação e se o momento do anúncio foi determinado exclusivamente pela evolução técnica do poço. Quem não deve não teme a transparência”, conclui Hauly.
O poço Morpho está localizado em águas ultraprofundas, a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá. A descoberta ainda se encontra em fase exploratória e não permite, neste momento, determinar o volume recuperável nem sua viabilidade comercial.
