A coligação do candidato ao Governo do Paraná Sérgio Moro (PL) sofreu duas derrotas seguidas no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta terça-feira (1º) ao tentar censurar campanhas de interesse público do Governo do Estado. Em um processo, o grupo tentou barrar uma campanha do Detran-PR que visa alertar motoristas sobre os riscos de temporais, granizo, vendavais e alagamentos. Em outro, questionou a divulgação dos vestibulares das universidades estaduais, que informa estudantes sobre inscrições, provas e pedidos de isenção de taxas.
Em ambos os casos, as ações foram rejeitadas pelo TRE-PR, que entendeu que as peças têm caráter preventivo, educativo e informativo, sem promoção da gestão estadual. As decisões deixam expresso que as peças não podem conter marcas de gestão, slogans, nomes, imagens ou menções promocionais a autoridades ou candidatos.
A tentativa de barrar a campanha do Detran-PR é especialmente grave porque ocorre em um momento de forte instabilidade climática no Paraná. Segundo balanço divulgado pelo Simepar nesta terça-feira (1º), a maioria das 47 estações meteorológicas do Estado registrou chuva acima da média.
Em algumas cidades, foram registrados mais de 100 milímetros em menos de 24 horas, enquanto temporais provocaram granizo, danos a mais de 300 imóveis e rajadas superiores a 90 km/h. Há apenas duas semana, em Piraí do Sul, um tornado F3 teve ventos estimados entre 253 km/h e 332 km/h.
No primeiro caso, a coligação recorreu contra a autorização para a campanha “Dirija com Segurança. O Clima Mudou”, destinada a orientar motoristas diante dos riscos de eventos climáticos extremos. A própria documentação técnica apresentada pelo Estado apontava possibilidade de tempestades, granizo, vendavais, alagamentos e aumento dos riscos de aquaplanagem, perda de visibilidade e acidentes fatais.
A coligação tentou suspender a campanha sob o argumento de que o risco climático seria “genérico e sazonal”. O relator do processo, desembargador Fernando Prazeres, teve entendimento oposto. Segundo ele, os estudos da Defesa Civil e do Simepar demonstraram “risco concreto de tempestades extremas, vendavais, alagamentos e acidentes de trânsito”. Para o magistrado, a campanha é “estritamente preventiva e educativa, essencial à preservação da vida e da segurança nas rodovias paranaenses”.
Prazeres também alertou que adiar a campanha poderia “sujeitar a população a riscos evitáveis nas rodovias estaduais”. O colegiado do TRE-PR acompanhou o relator por unanimidade e manteve a autorização para a publicidade.
*Prejuízo aos estudantes*
Em uma segunda ação, independente da primeira, a coligação de Moro também questionou a autorização para divulgação dos vestibulares das sete universidades estaduais. A publicidade é necessária para informar os candidatos sobre inscrições, datas das provas e pedidos de isenção de taxas.
Novamente, a Justiça rejeitou a tentativa do grupo de Moro de barrar a divulgação. Na decisão, assinada pelo desembargador Fernando Prazeres, o TRE-PR afirmou que “o acesso ao ensino superior público e gratuito é um direito fundamental” e que a interrupção das informações poderia fazer estudantes perderem prazos de inscrição e de solicitação de isenção, “especialmente” os candidatos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
O relator também foi direto ao apontar o risco provocado pela suspensão da divulgação: a demora poderia “inviabilizar a divulgação tempestiva e o acesso às vagas ofertadas”. A Corte concluiu que a publicidade é necessária para garantir “a igualdade de condições de acesso ao ensino e a ampla concorrência”.