EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. As autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes à parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Defender o Supremo não significa protegê-lo de controles ou de mudanças. Significa preservar sua autoridade por meio da transparência, da imparcialidade e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.
Brasília, 09 de setembro de 2026.
Entidades signatárias:
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária
ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro
ABRAPNEUS – Associação Brasileira de Revendedores de Pneus
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
CNS – Confederação Nacional de Serviços
FENIA – Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil
IAPPR – Instituto dos Advogados do Paraná
IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
IAT – Instituto de Aplicação do Tributo
MDA – Movimento de Defesa da Advocacia
OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de São Paulo
SICOPNEUS – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo SINCOPEÇAS-SP – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo
SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro