Entidade defende segurança, mas questiona ocupação antecipada do espaço público e pede acesso aos estabelecimentos
A ABRABAR – entidade que representa as empresas de Gastronomia e Entretenimento ingressou na Justiça Federal com Mandado de Segurança Coletivo e pedido de liminar para garantir o acesso e a circulação de consumidores, trabalhadores e fornecedores aos estabelecimentos comerciais da Rua XV de Novembro e entorno da Boca Maldita e Praça Osório.
A medida foi tomada após empresários relatarem prejuízos provocados pela instalação antecipada de tapumes e estruturas de segurança para o evento previsto para sábado, 12 de setembro. As barreiras dificultam o acesso e, em alguns casos, escondem portas e fachadas dos estabelecimentos, justamente no início do fim de semana.
A ABRABAR reforça que não é contra o evento, não questiona a necessidade de segurança e não pretende criar qualquer dificuldade para a proteção do presidente da República ou de outras autoridades. O questionamento é sobre a proporcionalidade da operação e a utilização antecipada de um espaço público, transferindo para comerciantes e para a comunidade os efeitos de uma estrutura de segurança excepcional.
SEGURANÇA MÁXIMA DEVE TER LOCAL ESTRUTURA E CONTROLE
Para a entidade, se existe necessidade de um nível elevado de segurança e controle de acesso, uma alternativa mais adequada seria a realização do evento em local fechado, previamente estruturado e com controle rigoroso de entrada e saída, permitindo revista, restrição de acesso e isolamento do perímetro sem comprometer o funcionamento de toda uma região comercial.
“Se a preocupação é segurança máxima, o mais adequado é um espaço fechado, com controle de acesso e perímetro definido. Não é razoável utilizar antecipadamente um grande trecho do espaço público, prejudicar comerciantes, moradores, trabalhadores e consumidores e transferir para terceiros o custo de uma operação da qual eles não participam.”
A entidade destaca ainda que estamos em período eleitoral, o que exige ainda mais atenção para que medidas excepcionais de segurança não acabem produzindo impactos desnecessários sobre a atividade econômica e sobre a população.
QUEM PAGA A CONTA?
Os empresários continuam pagando aluguel, salários, impostos, fornecedores, água e energia elétrica, mesmo quando têm seu acesso e visibilidade prejudicados.
“Segurança sim. Democracia sim. Mas o empresário também precisa ter o direito de trabalhar. Ninguém pode ser transformado em pagador involuntário de uma operação de segurança.”
A ABRABAR pede que sejam mantidos corredores de acesso e condições adequadas de funcionamento durante o expediente comercial, deixando eventuais restrições mais severas para o período estritamente necessário à segurança.
A entidade também avalia outras medidas jurídicas, inclusive indenizatórias, caso sejam comprovados prejuízos decorrentes das restrições.
“A ABRABAR não está discutindo política. Está defendendo o comércio, os empregos e o direito de ir e vir. Queremos que o evento aconteça com segurança, mas sem transformar o espaço público e os comerciantes em vítimas colaterais de uma operação excepcional.”