Uma decisão de 2013 do então juiz da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná Sergio Moro, agora candidato ao governo do estado pelo PL, foi resgatada por adversários políticos do senador na campanha eleitoral. Moro determinou a prisão de pequenos agricultores familiares do estado em uma operação que terminou com a absolvição de todos os denunciados anos depois. E os documentos dessa ação com a sentença do juiz, além de reportagens já publicadas por veículos de comunicação, passaram a circular em grupos de mensagens ligadas a produtores rurais nesta semana e também no site do Bem Paraná.
A decisão também atingiu as organizações que permitiam aos produtores acessar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, uma das principais políticas de geração de renda para a agricultura familiar, contribuindo para reduzir a participação deles no programa. Associações e cooperativas foram desarticuladas, a distribuição de alimentos caiu e agricultores abandonaram ou reduziram sua participação no PAA.
Casa de pequeno agricultor preso em 2013.
Em 2013, quando comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro recebeu a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prisão preventiva de produtores paranaenses na Operação Agro-Fantasma – contrariando a posição do próprio MPF na época, que sugeria outras diligências.
Deflagrada em setembro daquele ano, a Agro-Fantasma investigava supostas fraudes no PAA e atingiu agricultores de 14 municípios paranaenses: Irati, Guarapuava, Ponta Grossa, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Candói, Foz do Jordão, Pinhão, Goioxim, Itapejara d’Oeste, Honório Serpa e Querência do Norte.
O PAA funciona com a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares e destinação a escolas, creches, hospitais, asilos e outras entidades. O governo federal adquire a produção dos agricultores e a destina à rede socioassistencial, ao mesmo tempo em que cria mercado para a agricultura familiar.
O Ministério Público Federal, que investigava os agricultores, solicitou em uma petição a Moro a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão para continuar a apuração das denúncias. O juiz, porém, decretou 11 prisões preventivas, 37 mandados de busca e apreensão, 37 conduções coercitivas e sete afastamentos cautelares de funções públicas.
Os produtores permaneceram presos por semanas. Em Irati, três agricultores ficaram 48 dias na cadeia, período em que as principais lideranças da Associação Assis ficaram afastadas das atividades de organização e comercialização da produção. A prisão atingiu diretamente uma estrutura que reunia 120 famílias e era responsável por viabilizar a participação dos agricultores no PAA.
O processo original tramita sob segredo de justiça, mas o teor da decisão está reproduzido nos autos dos habeas corpus posteriormente analisados pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a Corte de Brasília, houve “flagrante ilegalidade” nas prisões de três agricultores de Irati. A fundamentação das medidas foi classificada como de “motivação inidônea”, além da “falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida”. Anos depois, a Justiça Federal absolveu os agricultores denunciados nas ações penais por insuficiência de provas.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça ainda em 2013, quando três agricultores de Irati contestaram as prisões preventivas. Ao analisar a medida cautelar, o STJ determinou a liberdade dos três, com aplicação de medidas cautelares alternativas. O tribunal considerou que não havia elementos concretos suficientes para justificar a prisão e classificou a situação como de “flagrante ilegalidade”.
O próprio STJ também registrou que a representante do MPF em primeiro grau havia se manifestado contrariamente à prisão e considerou que, diante das características do caso, as medidas cautelares seriam suficientes.
OPERAÇÃO
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Irati, onde a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis (Assis) reunia 120 famílias em 2013. A organização participava do PAA desde 2005 e chegou a executar, junto com o PNAE, quase R$ 1 milhão em projetos, com entrega de uma a duas toneladas de alimentos por semana a entidades beneficiadas.
Após a operação, a entidade perdeu grande parte dos agricultores e praticamente deixou de operar pelo PAA. Um estudo acadêmico registra que os agricultores deixaram de conseguir acessar o programa, enquanto a Associação Assis ficou reduzida a poucas famílias, sem perspectiva de retomar a comercialização institucional.
A desarticulação das associações também afetou as entidades que recebiam os produtos. Creches, escolas, asilos e outras instituições tiveram de buscar alternativas para o abastecimento, enquanto agricultores passaram a evitar funções de organização e comercialização por receio de problemas.
O estudo publicado na Revista Emancipação, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), analisou as prisões preventivas da Agro-Fantasma e seus efeitos sobre agricultores de Irati. Segundo os autores, a operação produziu efeitos severos sobre a organização coletiva dos produtores e sobre o acesso ao PAA. E não culminou na identificação de ilícitos.
O julgamento das acusações não passou por Moro. Ele já havia deixado a 13ª Vara Federal de Curitiba para a carreira política e os processos passaram para a juíza Gabriela Hardt, que ficou responsável pela fase de instrução e sentença.
A investigação foi desmembrada em oito ações penais. Na ação envolvendo agricultores da região de Irati, a sentença registra que o próprio MPF, após a instrução, concluiu que as irregularidades documentais não haviam sido suficientes para demonstrar fraude ou vantagem ilícita.
PROVAS:
Ao analisar as provas, Hardt concluiu que “não restou comprovada a materialidade dos crimes narrados na denúncia” e absolveu 11 réus com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
A própria sentença informa que aquela ação era conexa às outras sete, cada uma relacionada à execução do PAA em um município paranaense. As sete primeiras ações terminaram em absolvições até 2017.
A oitava e última, envolvendo sete agricultores da Associação Hortifrutigranjeiros do Município de Ponta Grossa e um funcionário da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi encerrada em fevereiro de 2020, também com a absolvição dos acusados.
Depois de quase sete anos, todos os agricultores denunciados na Agro-Fantasma foram absolvidos, mas o fim dos processos não foi suficiente para desfazer os prejuízos causados a eles pelas prisões ordenadas por Moro.
Em depoimentos, agricultores relataram perda de renda, endividamento, abandono da atividade rural e problemas familiares. Associações e cooperativas também perderam parte da estrutura construída para organizar a produção e acessar o PAA. Em 2022, parte dos produtores prejudicados ingressou com uma ação contra a União em busca de reparação por danos materiais e morais que ainda tramita na Justiça.