do Bem Paraná
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) afastou o engenheiro José Baka Filho das suas funções no Porto de Paranaguá nesta sexta-feira, 23. A decisão foi tomada após a realização de um processo administrativo interno que comprovou irregularidade de conduta no registro de ponto funcional.
O desligamento se deu única e exclusivamente pela constatação do não cumprimento dos horários estabelecidos na jornada de trabalho, após inúmeras advertências, suspensão e contínua reincidência do não cumprimento da carga horária. O cumprimento da jornada de trabalho é uma obrigação estabelecida no contrato de trabalho de todos os funcionários de uma empresa, seja ela pública ou privada.
Ao longo do processo de reestruturação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), iniciado no ano de 2012, foram abertos 164 processos administrativos e 123 sindicâncias, e aplicados 167 procedimentos punitivos, 29 demissões, sempre no sentido de trazer a empresa para o atendimento dos princípios básicos de respeito ao cargo e o desempenho da função pública, e principalmente de cuidado com o erário público.
A apuração e aplicação das penalidades impostas ao engenheiro é uma obrigação da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Trata-se de procedimento administrativo normal obrigatório, aplicado para todos os funcionários que incorrerem nesta não conformidade, não havendo nenhuma distinção, sob pena de responsabilização do gestor da empresa.