Após ouvir as entidades que representam os profissionais que serão afetados pela proposta de aumento de impostos que a prefeitura enviou a Câmara Municipal de Curitiba, o deputado Ney Leprevost e os vereadores Felipe Braga Cortes e professor Euler, do PSD, estão pedindo que o prefeito Rafael Greca retire o “pacotaço”.
Segundo integrantes do partido a nova política fiscal do município de Curitiba, chamada popularmente de “Pacotaço do Greca”, que tem votação prevista para o mês de agosto na Câmara Municipal, se for aprovada, vai prejudicar uma grande variedade de profissionais liberais e de empresas que estão qualificadas no regime de sociedade simples com aumento generalizado de impostos.
Médicos, advogados, administradores, geólogos, biólogos, dentistas, enfermeiros, economistas, engenheiros, arquitetos, médicos veterinários, agrônomos, contadores, técnicos em contabilidade, agentes de propriedade industrial, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, jornalistas, psicólogos, psicanalistas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, protéticos e urbanistas estão entre os profissionais que serão afetados com a nova proposta, que consiste em alterar a forma de cobrança do tributo municipal ISS (Imposto Sobre Serviços).
De acordo com a proposta do prefeito, a tributação passará a ser feita sobre o faturamento e, não mais através de um valor fixo por ano, como é feita atualmente.
Hoje, um profissional com diploma superior desembolsa o valor R$ 1.133,50 por ano referente ao pagamento do ISS fixo, isso independente do faturamento.
Com a nova proposta, considerando a alíquota de 5% do ISS, esse profissional, por exemplo, se tiver um faturamento de R$ 100.000,00 em um ano, vai desembolsar o valor de R$ 4.999,99 por ano, ou seja, um aumento de R$ 3.866,49, o que equivale a 241% se comparado com o valor fixo cobrado atualmente.
De acordo com parecer da própria Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores: “a proposta do Município de Curitiba tenta eliminar ou, quando menos, restringir, o regime de tributação fixa do ISS, instituído pela legislação complementar nacional”.