MP investiga dívida de R$ 233 milhões, irresponsabilidade fiscal e problemas estruturais deixados pelo ex-prefeito Gustavo Fruet na saúde
Esquecido desde a eliminação na campanha pela reeleição em 2016, o ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) deixou um legado devastador no sistema de saúde em Curitiba em termos financeiros e estruturais de atendimento à população.
Em janeiro, denúncia enviada pela atual gestão ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e, posteriormente, encaminhada ao Ministério Público, comprovou o caos herdado e uma dívida substancial de R$ 233 milhões somente na saúde municipal, acumulada pela administração Fruet, entre 2013 e 2016.
Em termos gerais, o déficit deixado por Fruet, em diferentes setores do município, chega a R$ 1,2 bilhões, dos quais R$ 612 milhões foram adquiridos sem empenho prévio como instrumento legal para pagamento.
Caixa Zero – Apesar da dívida e de todos os problemas identificados, Fruet aposta na memória falha dos eleitores e tenta, mais uma vez, promover outro estelionato eleitoral.
Segundo a coluna Caixa Zero desta quarta-feira, 21, editada pelo jornalista Rogério Galindo, na Gazeta do Povo, o pedetista tem usado as redes sociais para “tentar provar que sua gestão como prefeito de Curitiba deixou um legado”.
A principal intenção de Fruet, eliminado da campanha pela reeleição em 2016 no primeiro turno, é retornar ao cenário político, de olho em 2018. E a estratégia, diz a matéria, se sustenta em ataques à área de saúde do município, mesmo mirando no próprio pé.
Diagnóstico – Na área da saúde, o diagnóstico técnico demonstrou ainda a falta de medicamentos no município, insumos básicos como seringa e gaze, demora excessiva para marcação de exames e consultas, unidades de saúde em péssimo estado de conservação, prestadores de serviço sem pagamento e o sistema de urgência e emergência totalmente desregulado.
O relatório mostra também que Fruet adquiriu uma dívida de R$ 30 milhões com o ICS (Instituto Curitiba de Saúde), segundo o Sindicato dos Servidores Municipais.
A direção do órgão acusa a gestão anterior de adotar uma “contabilidade criativa” e de cobrar sem razão por funcionários cedidos ao ICS, numa manobra para eximir-se do débito. O atraso a pagamento dos serviços prestados na saúde chegou a superar 60 dias na gestão anterior, levando hospitais a entrarem na Justiça.
Mais dívida – Outra dívida acumulada, também na casa de R$ 30 milhões, refere-se aos débitos com o Conresol (Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos). O débito é atribuído por Fruet “referente a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o município” – (entre 2013 e 2016 – período da gestão anterior).
Recentemente, vereadores ligados a base de Fruet enviaram projeto de lei à Câmara para propor o parcelamento da dívida pelo município – adquirida pela gestão Fruet – em 36 parcelas mensais de R$ 841 mil. O projeto, no entanto, segue em trâmite.
Negligência – O documento encaminhado ao TCE detectou também problemas com protocolos de atendimentos e ausência de uma política municipal de regulação de urgência, com aumento no número de pessoas que procuram, diariamente, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), sobrecarregando a demanda de atendimento dos postos de saúde.
Nos postos de saúde foram detectados, ainda, problemas estruturais, infiltrações, pisos destruídos, forros quebrados, vidros substituídos por placas de compensado, mobiliários quebrados e enferrujados, infestação por baratas e mato tomando conta de áreas externas.
Sem medicamentos – Além disso, de acordo com o relatório, os postos de saúde estavam desabastecidos de medicamentos e insumos básicos. Dos 116 medicamentos de distribuição ao usuário da Farmácia Curitibana, descreve a análise, 39 medicamentos estavam em falta. Parte deles não havia nenhum empenho para a compra programado.
Improbidade administrativa – Na denúncia enviada ao TCE-PR pelo prefeito Rafael Greca, o pedetista é acusado ainda de improbidade administrativa, violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei do Orçamento, violação ao Código Penal e ao Decreto de Responsabilidade dos Prefeitos.
O documento protocolado se ampara em uma minuciosa varredura feita pela Comissão de Análise da Gestão dos Gastos Públicos, instalada no início da atual gestão. A denúncia foi acolhida TCE-PR, enviada à Câmara de Vereadores e retransmitida para o Ministério Público do Paraná. O processo segue em fase final de análise antes da decisão da Justiça sobre as medidas cabíveis e possíveis penalidades atribuídas ao ex-prefeito Gustavo Fruet.