A presidente do Cofen-PR, Simone Peruzzi, participou nesta terça-feira da assembleia extraordinária dos conselhos regionais convocada pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) em Brasília. Os presidentes definiram as estratégias jurídicas e políticas para enfrentar a crescente judicialização das profissões de saúde e garantir as prerrogativas da enfermagem.
Simone Peruzzo foi uma das presidentes que solicitou a convocação da assembleia e reforçou “a importância da articulação dos conselhos para o enfrentamento de tantos desafios para a profissão”.
Os conselhos regionais destacaram a importância da mobilização contra a liminar, já suspensa pela justiça, que impedia enfermeiras e enfermeiros de requisitar exames no SUS (Sistema Único de Saúde) e criticaram a judicialização promovida pelo Conselho Federal de Medicina e outras entidades médicas.
A assembleia debateu também a Política Nacional de Assistência Básica – PNAB 2017. Projeto de decreto legislativo busca anular a nova PNAB, que recebeu várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde. Um dos pontos mais críticos é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/86, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida.
Enfermagem Estética – Os presidentes discutiram, ainda, a resolução 529/2016, que regulamente a atuação dos enfermeiros na área estética e dermatológica, suspensa por decisão judicial. A normativa é alvo de três ações judiciais promovidas por entidades médicas, que querem impedir a atuação de enfermeiros.
Dimensionamento – A resolução 543/2107, em vigor, também é objeto de contestação judicial. Em maio deste ano, a Justiça Federal julgou improcedente a ação movida pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para suspender os efeitos da resolução anterior sobre dimensionamento profissional, reconhecendo que o Cofen tem legitimidade para estabelecer diretrizes de dimensionamento do pessoal de Enfermagem.
(foto: Cofen)