Propina de mais de R$ 200 milhões leva à prisão três ex-executivos da Petrobras e três operadores financeiros, um deles ligado ao PMDB
Operação Dejà Vu apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em contrato de US$ 825 milhõespara prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde na área Internacional da Petrobras, celebrado com a Odebrecht
Foi deflagrada nesta terça-feira (8), a 51ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR). Além de diversos mandados de busca e apreensão,também são cumpridos nessa fase quatro mandados de prisão preventiva e dois de prisão temporária, contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros, um deles agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
As investigações apontaram pagamento de propina que se estendeu de 2010 atépelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões. Essas vantagens indevidas pagas relacionam-se à obtenção fraudulenta de contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a construtora Norberto Odebrecht.
O objeto do contrato era a prestaçãode serviçosde reabilitação, construçãoe montagem, diagnósticoe remediaçãoambiental, elaboração de estudo, diagnósticoe levantamentos nas áreasde segurança,meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em novepaíses, alémdo Brasil.
As provas apontam que o contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal.Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB.
Os pagamentos foram realizados mediante a utilizaçãode estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro. Além do pagamento em espécie, foram utilizadas diversas contas mantidas no exterior e que estavam em nome de empresas offshorescom sede em paraísos fiscais.
Para os ex-funcionários da Petrobras, há provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões. Esses valores foram transferidos em bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas.
Os elementos de prova colhidos indicam ainda que cerca de US$ 31 milhõesforam destinados a agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. O pagamento neste núcleo se deu por meio da utilizaçãode contas mantidas por operadores financeiros no exterior, que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuiçãodo dinheiro aos agentes políticos.
Conforme destacado pelo procurador da República Roberson Pozzobon, “essa 51afase da Operação Lava Jato revela um caso em que, infelizmente, houve o ciclo completo da corrupção. Mediante a promessa e o efetivo pagamento de mais de R$ 200 milhões de propina em favor de diversos agentes públicos, operadores financeiros e representantes de partidos políticos, a construtora Odebrecht foi ilicitamente beneficiada antes e durante a execução de um contrato de mais de R$ 3 bilhões com a Petrobras. Os prejuízos para os cofres públicos decorrentes dessas práticas criminosas ilustram bem os efeitos deletérios do capitalismo de cupinchas ou de compadrio”.
As várias provas que instruem a representaçãodo MPFforam obtidas em diversas frentes, merecendo destaque os acordos de colaboraçãopremiada e de leniênciafirmados com o grupo Odebrecht e seus executivos, pedidos de cooperação jurídica internacional mantidos com a Suíça e investigaçõesinternas da Petrobras.
Destaca-se, nesse contexto, os elementos de prova obtidos no sistema de controle de contabilidade paralela de propinas, mantido pelo chamado Setor de OperaçõesEstruturadas da Odebrecht. Ali, por exemplo, foram encontrados controles e comprovantes dos pagamentos aos executivos públicos, que eram referidos por meio de diversos apelidos, como “Acelerado”.
Saliente-se ainda que os ex-funcionáriosda Petrobras investigados foram, recentemente, condenados pelo Tribunal de Justiçado Estado do Rio de Janeiro pela prática de crime licitatório, justamente por direcionar, em favor da Odebrecht, o certame relativo ao referido contrato.
O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, afirma que “o caso demonstra que o acordo de leniência e os acordos de colaboração potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina. A hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. A investigação fica mais célere, completa e robusta”.