O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou, nesta terça-feira (7), a condenação do ex-governador Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB) e sua esposa, Fernanda Richa, no processo que julgava a restituição de verbas públicas utilizadas em uma viagem e estadia em Paris. O pleno da 4ª Câmara do TJPR condenou o tucano por 3 votos a 2. Antes da decisão, o julgamento foi adiado por quatro vezes.A relatora do caso, desembargadora Astrid Maranhão, votou pela manutenção integral da sentença do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando o julgamento foi iniciado. Ela foi acompanhada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima que seguiram o entendimento pela condenação de Richa.
A presidente da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz votaram pela absolvição do ex-governador. No entendimento de ambos, a hotel em que Richa, a esposa e parte da equipe do governo ficaram hospedados não tinha alto padrão e por tanto não houve crime ao patrimônio público.
Os desembargadores que votaram pela condenação tiveram um entendimento contrário e afirmaram que o ex-governador feriu o principio da moralidade pública ao se hospedar em dos lugares mais caros de Paris.
Em nota, os advogados afirmam que o ex-governador já restituiu voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional e que a viagem, que teve como destino final a China, buscava novos investimentos e oportunidades ao Estado.
“A defesa do ex-governador Beto Richa reforça que entende que a decisão é equivocada e que entrará com o recurso após a publicação do acórdão, para que seja reestabelecida a justiça neste caso. Reafirma também seu posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris. A devolução de diárias por parte do ex-governador Beto Richa sempre foi uma prática comum durante a sua gestão”, diz a nota na íntegra.