O governador do Paraná, tem uma série de conversas com ministros e outras autoridades do governo federal nesta quarta-feira (30) em Brasília. Os principais assuntos que serão tratados são a tentativa de instalação de um Tribunal Regional Federal em Curitiba, que seria o TRF da 6ª Região (TRF-6), e concessões na área de infraestrutura. As informações são de João Frey na Gazeta do Povo.
Sobre a instalação do TRF-6, o governador conversa com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Há mais de cinco anos o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 73, que criava mais quatro tribunais regionais federais no país − Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais − num prazo de seis meses. Mas, logo após a promulgação da emenda, o texto foi suspenso liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde então, o mérito do caso nunca foi julgado em plenário.
Enquanto o Tribunal não sai do papel, recursos contra decisões de juízes federais no Paraná – como no caso da Lava Jato – seguem para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.