O governo decidiu regulamentar concessão de residência a cubanos que
participaram do programa Mais Médicos. As regras estão em portaria
publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto
foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e
Ernesto Araújo (Relações Exteriores ). As informações são do G1.
De acordo com a portaria, cubanos poderão solicitar residência no país por
um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF). A
concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no programa, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país (veja íntegra da portaria ao final da reportagem).
Os cubanos poderão também pedir autorização de residência com prazo de
validade indeterminado. Neste caso, o interessado deverá comprovar meios de subsistência no país, não apresentar registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.