Pela primeira vez, os Estados e o Distrito Federal devem se unir e fechar
um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que
está na Câmara dos Deputados. A PEC 45 foi desenhada pelo economista
Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). As informações são do
Estadão.
A posição final dos governadores deverá ser aprovada amanhã, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. Segundo o secretário de Fazenda do
Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael
Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê
gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da
Zona Franca de Manaus.
Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário
diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de
autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP), não prevê nenhum tipo de
incentivo fiscal.
As informações são do Estadão.