Se fosse sancionar o projeto hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetaria 31 artigos da Lei de Abuso de Autoridade. Sobrariam 9 artigos dos 40 do texto aprovado na Câmara.
O número reflete a tendência atual do presidente. A decisão final deve sair na data máxima, 5 de setembro.
O que diz o projeto
O texto da Lei de Abuso da Autoridade (íntegra) foi aprovado pela Câmara em 14 de agosto de 2019. Teve autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –que depois veio a renegar o projeto, alegando que o relatório do então senador Roberto Requião (MDB-PR) distorcia a proposta original.