A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto que garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar imóveis.
As informações são de Natália Portinari e Gustavo Maia n’O Globo. O texto também acaba com o parâmetro que destinava no mínimo de 30% das emendas de bancada para uma fatia do fundo eleitoral. Com a mudança, o governo não será obrigado a usar a regra para sugerir um valor para o fundo, e o Legislativo fica livre para estipular a quantia de recursos que achar adequada para 2022.
A proposta foi aprovada por 263 a 144 votos, com orientações contrárias do NOVO, PSOL e Cidadania. A princípio, o PSL orientou seus deputados a aprovarem o projeto, mas alterou a orientação para “não” quando a votação estava prestes a acabar.
Nesta quarta-feira, ainda serão votados destaques de pontos específicos questionados por deputados. O texto ainda passa pelo Senado antes de ir à sanção, já que teve origem na Câmara.