Nesta terça-feira (10), a partir das 9h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK da Assembleia Legislativa vai interrogar dois investigadores da Polícia Civil que, em 2015, denunciaram irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa contratada para gestão da frota do Estado, Aureo Lincoln Crovador da Silva e Delcio Domingos Ferreir. Também será ouvido o gestor da frota da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), Pedro Alves Martins.
“Chama atenção que, pouco tempo após o início do contrato, esses policiais civis repassaram aos seus superiores informações sobre problemas graves na prestação dos serviços que seriam de responsabilidade da JMK, e o contrato só foi rescindido quatro anos depois”, diz o presidente da CPI, deputado estadual Soldado Fruet (PROS). “Por que demorou tanto tempo para a rescisão se desde o começo havia muitas reclamações de que a empresa estava prejudicando o Estado e, por consequência, a população paranaense?”, questiona.
Segundo apurou a Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil na Operação Peça Chave, a JMK desviou pelo menos R$ 125 milhões do Estado ao fraudar de forma sistemática o contrato para gestão da manutenção de 17 mil veículos de 52 órgãos públicos. Por conta das irregularidades detectadas desde 2015, 40% da frota estadual chegou a ficar parada, à espera de manutenção.
DÍVIDA COM OFICINAS – O presidente da CPI destaca que, por se tratar de um contrato envolvendo o Governo do Estado, os proprietários das oficinas credenciadas acreditavam que não teriam problemas para receber os valores devidos pela JMK pelos serviços prestados nos veículos oficiais. “A maioria dos donos dos estabelecimentos acreditava que era um negócio sério, de credibilidade, com fiscalização efetiva e garantia de pagamento. Mas devido às dificuldades que surgiram ao longo da execução do contrato, com atrasos nos repasses, descontos e parcelamentos irregulares, além de um montante expressivo de débitos não quitados, muitas oficinas tiveram que fechar as portas e centenas delas recorreram à Justiça para tentar receber o que têm direito”, observa.
“A pergunta que fica é: quem vai pagar a conta das empresas que foram lesadas? Pois como disse o atual gestor do DETO (Departamento de Gestão do Transporte Oficial) na CPI, mais de R$ 18 milhões em notas pagas à JMK não foram repassados às oficinas. A empresa alega que se trata do comissionamento de 10 a 15% do valor das notas fiscais, só que essa não era a forma de remuneração prevista no contrato com o Estado”, aponta o Soldado Fruet.
SERVIÇO
Evento: 16ª reunião da CPI da JMK
Data: 10/09/2019 (Terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Auditório Legislativo (sala da CCJ)