O nível de encarceramento cresceu significativamente no Paraná em 2019,
atingindo 38 mil presos no primeiro semestre. O número, apresentado
durante a audiência pública sobre Desencarceramento realizada no
plenarinho da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 9 , reforçou a
tese da maioria dos participantes do debate sobre a necessidade de adoção
de penas alternativas os crimes de menor potencial ofensivo para evitar a
superlotação do sistema carcerário estadual.
Entre as deliberações da audiência estão o envio de solicitação ao
governo Estadual para que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e a
retomada do projeto Educação para a Paz.
Coordenador da audiência, o deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa,
classificou como “estarrecedores” os dados apresentados pelo diretor do
Departamento Penitenciário (Depen), Francisco Alberto Caricati, na
audiência mostrando que 53% dos presos do Estado ainda não foram
julgados. De acordo com dados “Se continuarmos assim, o sistema de
segurança entra em colapso porque está se violando o princípio básico
da presunção de inocência”, afirmou.
A coordenadora do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário do Tribunal de Justiça, juiza Ana Carolina Bartolamei Ramos,
disse que o sistema penal deveria ser a última instância e não a
primeira alternativa da sociedade para o combate à violência. O
encarceramento em massa e a violação dos direitos básicos da população
carcerária, em que a tortura é prática comum, faz do sistema prisional
brasileiro um multiplicador da violência, disseram os participantes da
audiência.
“A sociedade civil tem que começar a entender que a redução da
violência só acontece com tratamento digno no cárcere e que é preciso
ter um filtro de entrada”, disse a representante da Pastoral Carcerária
Nacional.
Para André Ribeiro Giamberardin, Defensor e Coordenador do Grupo de
Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, a
criminalização da pobreza tem contribuído para abarrotar as prisões do
Estado. “Pessoas em situação de rua, desemprego, tudo isso tem levado
ao encarceramento. A criminalização da pobreza é assustadora nestes
tempos”, afirmou Giamberardin. Ele destacou que até países como os
Estados Unidos, conhecido por sua política de encarceramento, está
debatendo um projeto de lei para reduzir o envio de condenados à prisão.
O indulto também é um dos caminhos para reduzira superlotação do
sistema, citou arepresentante da Pastoral Carcerária Nacional, Luísa
Cytrynowiscz, acrescentado que esta é a opção de vários países. A
liberação de mulheres mães e gestantes é uma das modalidades do indulto
que pode ser aplicado segundo determinados critérios, como por exemplo,
presos enfermos que já cumpriram parte da pena.
A audiência teve a participação de Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo
Auxiliar da arquidiocese de Curitiba, Rafael Osvaldo Machado Moura.,–
Promotor de Justiça do CAOP de Direitos Humanos do Ministério Público
Estadual, Isabel Kugler Mendes, do Conselho da Comunidade de Curitiba, e
dos deputados Goura (PDT) e Rubens Recalcati (PSD).