“Entrei na política para defender o povo paranaense e ser a voz dos
servidores públicos na Assembleia Legislativa, não fui eleito para
tirar direitos”. Com esta justificativa, o deputado estadual Soldado
Fruet (PROS) informa que irá votar contra o Projeto de Lei
Complementar (PLC) nº 9/2019, do Poder Executivo, que pretende zerar
um passivo de R$ 3 bilhões em licenças-prêmio, através de usufruto ou
indenização, a critério do governo estadual, mas que também prevê a
extinção destas licenças especiais.
A licença-prêmio é um direito adquirido dos servidores públicos do
Governo do Paraná que completam dez anos de serviço. “A data-base
continua defasada e a de 2019 será parcelada nos próximos três anos.
Não vou ser eu quem irá tirar mais esse direito do funcionalismo, pois
meu voto será não”, adianta o Soldado Fruet.
Na visão do parlamentar, se aprovada, a medida proposta vai gerar
desigualdade com os servidores dos demais órgãos e poderes do Estado.
“O governo quer acabar com a licença especial por questão de economia.
Parece que o problema da economia do Paraná está na base da pirâmide,
os servidores do Executivo, porque não há problema com os funcionários
do Judiciário e do Legislativo, que recebem salários médios maiores,
data-base integral e têm direito à licença-prêmio”, pondera.
O deputado do PROS ressalta que a licença-prêmio é assegurada devido
ao regime de trabalho dos servidores. “Se um policial militar for
chamado de madrugada para trabalhar ou se precisar passar dez a quinze
dias direto numa operação, tem que ir. Mas após dez anos de dedicação
exclusiva, ele tem direito à licença-prêmio. Se essa lei for aprovada,
o policial que está na corporação há nove anos e meio perderá esse
direito”, exemplifica.
Por estes motivos, o Soldado Fruet apela ao governo e sua base
parlamentar para que revejam essa política de retirada de direitos.
“Temos que valorizar os bons profissionais da segurança pública, da
educação e da saúde para construir uma sociedade mais forte. Só
reconhecendo o trabalho deles com esse justo e merecido descanso que
teremos professores aptos a garantir educação de qualidade aos nossos
filhos e policiais na melhor condição física e mental para dar
segurança à nossa população”, considera.
Após pedido de vistas, o PLC foi retirado da pauta da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (4) e deve ser
analisado na reunião de terça-feira (10), para depois seguir os
trâmites para votação em plenário.