A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa realizará uma sessão extraordinária na segunda-feira (09), como parte das ações referentes ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O deputado Delegado Francischini, presidente do colegiado, definiu a homenagem é um dos autores dos projetos relacionados ao tema a serem analisados nesta reunião, marcada para as 13h30.
A proposta dele Institui Programa Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Dependência Química. O projeto 97/2020 estabelece uma série de medidas não apenas para a prevenção, mas também de acolhimento, atenção e tratamento às mulheres, que carecem de uma política específica nesta questão. Entre os princípios defendidos pelo programa estão o respeito aos direitos individuais, a combate ao preconceito e a discriminação às mulheres dependentes.
Também será discutido o PL 71/2020, da deputada Cantora Mara Lima, que pretende instituir o Dia da Policial Feminina. Já o 314/2019, do deputado Ricardo Arruda, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as ações protetivas que devem ser implementadas estão a oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte e o comunicado à polícia. A essa proposta foi anexado o projeto de lei 322/2019, do deputado Anibelli Neto, que trata de tema semelhante.
De autoria dos Deputados Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri e Professor Lemos o 240/2019 obriga a inclusão de temas referentes à violência contra a mulher como os contidos na Lei Maria da Penha e do Feminicídio nos editais de concurso voltados à área de segurança pública.
O iniciativa 318/2019, da Deputada Mabel Canto, altera a lei nº 18.746/2016, que torna obrigatória a divulgação do Serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180, incluindo outras medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos estabelecimentos comerciais e do poder público.
A deputada Cristina Silvestres terá analisado o seu projeto 776/2019, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de Programa de Reeducação de Agressor em casos de violência doméstica e familiar – Segunda Chance.
Já a proposta 9/2020, do Deputado Michele Caputo, dispõe sobre violência obstétrica.
Outros projetos sobre assuntos distintos também estarão na pauta da reunião.
Foto: Kleyton Presidente/Alep