A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, mensagem do governo que autoriza o Executivo a remanejar até 10% do Orçamento do Estado de 2020 sem prévia autorização dos deputados. A medida, segundo o governo, é necessária para dar mais flexibilidade para alterações no Orçamento deste ano para o enfrentamento à crise do coronavírus.
O projeto também permite ao governo utilizar recursos do Fundo de Combate à Pobreza em ações de combate à pandemia.
Foi aprovado ainda proposta do Executivo que permite a manutenção de pagamentos a empresas que prestam serviços ao governo de forma terceirizada. Para isso, as empresas têm que se comprometer a não demitir funcionários durante o período da pandemia.
Outro projeto aprovado autoriza a Fomento Paraná a apoiar empreendedores formais e informais.
Informações do Bem Paraná