Mônica Bergamo – Segundo o advogado do ex-parlamentar, Michel Saliba, três pedidos de prisão domiciliar para Meurer foram negados pelo STF desde novembro de 2019. Ele foi preso em outubro do ano passado e cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná.
Dois dos pedidos foram feitos depois da pandemia do novo coronavírus ser decretada. Ambos foram negados pelo ministro relator, Edson Fachin.
Em abril, a defesa apresentou o último recurso, que foi julgado em plenário virtual: foram dois votos para conceder a prisão domiciliar, de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Edson Fachin e Celso de Mello.
A decisão gerou polêmica no STF, já que ministros entendiam que a norma não poderia ser aplicada em casos criminais, onde o empate sempre é considerado pró-réu. Ela acabou modificada para esses casos. Mas o pedido da defesa de Meurer não voltou a ser pautado para reavaliação.
”É a crônica da morte anunciada pela defesa técnica. Alertamos e suplicamos várias vezes, desde antes da pandemia, que uma pessoa com 77 anos de idade não teria condições de permanecer em regime fechado”, afirma Saliba.
O advogado lamenta a decisão do ministro relator, Edson Fachin. “As decisões de negar a prisão domiciliar não fazem jus a seu histórico de defesa dos direitos humanos”, continua.
Informações são do Fábio Campana
