A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove neste sábado (19), a partir das 10 horas, a Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba.
A audiência é oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço conhecido como ferry boat. A participação pode ocorrer com inscrições já abertas através do banner “Audiências Públicas” na página da Agepar (http://www.agepar.pr.gov.br).
A apresentação da minuta do regulamento e o debate também serão transmitidos pelo canal da agência no Youtube e pela fan page do Facebook. No entanto, questões e sugestões devem ser enviadas pelo espaço dedicado na página da Agepar, que contém todas as orientações para cadastro e participação.
A regulamentação que será debatida normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.
Ao promover consultas e audiências públicas, a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Foram enviadas 659 contribuições na consulta pública deste regulamento, realizada entre 06 de fevereiro e 09 de março deste ano.
A minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba seria apresentada e analisada, inicialmente, em audiências públicas em Curitiba, Matinhos e Guaratuba. Porém, as restrições geradas pela pandemia da Covid-19 obrigam a realização pela internet.
A audiência virtual será dividida em duas etapas. A primeira hora será dedicada à apresentação da minuta do regulamento e a segunda para esclarecimentos e sugestões.
