Na retomada das sessões após o recesso legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, nesta terça-feira (3), a regulação das doses remanescentes dos imunizantes contra a Covid-19 no Paraná. A chamada “xepa” da vacina.
O objetivo do projeto 249/2021 é regulamentar a criação e o preenchimento de cadastros municipais. “Para que os cidadãos aptos possam receber as doses restantes da aplicação de frascos já abertos, no intuito de não perder essas doses”, explicou o presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini.
A proposta é de autoria dos deputados Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Requião Filho, Tadeu Veneri.
Auxílio para a cultura
Outra medida muito importante aprovada nesta terça-feira foi a que pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial aos profissionais do setor da cultura. A proposta 299/2021 veda a retenção e descontos no pagamento dos benefícios definidos na lei federa Aldir Blanc. É uma forma de minimizar os impactos provocados pela pandemia.
“Prevê que a classe artística que tem esse direito e que, por ventura, tenha algum débito com o estado, não sofra nenhuma retenção ou desconto. São milhares de pessoas que estão em uma situação desesperadora”, explicou o deputado Tadeu Veneri.
Ele é um dos autores ao lado dos parlamentares Goura, Luciana Rafagnin, Mabel Canto, Annibelli Neto, Arilson Chiorato, Boca Aberta Junior, Michele Caputo, Nelson Luersen, Professor Lemos, Requião Filho e Soldado Fruet.
“Importantíssimo projeto porque os valores não estavam chegando na ponta, a profissionais que tanto precisam como artistas de ruas, músicos e outros tantos”, comemorou Francischini.
Abandono de animais
Também foi aprovado o projeto do deputado Anibelli Neto, que terá Francischini como coautor, e que prevê a Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais, a ser comemorado em dezembro. O objetivo da proposta 699/2020 é promover ações para minimizar essa situação que cresceu muito durante a pandemia, com muitas famílias em dificuldades financeiras e que deixaram de cuidar dos seus pets.