O Governo do Estado preparou um guia para entender a nova concessão de rodovias. Ela está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras.
COMO SE DARÁ A PROPOSTA DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS DO PARANÁ?
O modelo desenvolvido em conjunto pelo Governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência. O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média, já na largada, de 30% em relação aos preços atuais. O Paraná será o único estado sem outorga e sem o limitador de desconto no leilão. O modelo foi personalizado para o Estado. Serão seis lotes de rodovias, totalizando 3.368 quilômetros. Será a maior concessão rodoviária da América Latina.
QUAL A PREVISÃO PARA OCORRER O LEILÃO?
A proposta ainda está sendo ajustada e será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), último estágio antes de avançar para leilão na Bolsa de Valores (B3). Nesse momento a Assembleia Legislativa também discute a delegação de rodovias estaduais para a União, o que deve entrar na análise do TCU. A perspectiva é que o pregão ocorra no primeiro trimestre de 2022. Lembrando que os atuais contratos vencem no dia 27 de novembro. Ocorrerá na Bolsa de Valores, e a competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.
QUAIS SÃO OS LOTES?
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km.
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km.
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km.
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km.
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km.
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
MAPA DOS NOVOS LOTES DA CONCESSÃO
A TARIFA TERÁ UM VALOR MAIS BAIXO?
Sim. A diminuição do valor da tarifa é uma das premissas da nova proposta. A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores.
HÁ UM EXEMPLO PRÁTICO DE COMO SE DARÁ ESSA REDUÇÃO?
Por exemplo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. O desconto inicial vai variar de acordo com o trecho e o lote. A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Esse valor deve ficar abaixo de R$ 10 depois do leilão.
ESTÁ PREVISTO ALGUM TIPO DE VANTAGEM PARA QUEM FOR USUÁRIO FREQUENTE?
Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário. Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.
SERÃO QUANTAS PRAÇAS DE PEDÁGIO E OS LOCAIS?
42 praças no total. São 15 novas nessa proposta. PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés; PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença; PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere; BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;
BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste; BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel; BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes; BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves; PR-323, Km 233, próximo a Cianorte; PR-323, Km 185, próximo ao município de Jussara; BR-376, Km 60, próximo ao município de Guairaçá; BR-153, Km cinco, próximo a Jacarezinho;PR-092, Km 290, próximo ao município de Quatiguá;PR-323, Km 310, próximo à cidade de Umuarama;PR-445, Km 57, perto de Londrina.
A nova concessão será maior que a atual, o que abre a necessidade de novas praças. Segundo o governo federal, na média de uma a cada 70 quilômetros. A ideia é ter um conjunto de modernizações coeso e seguro para os usuários.
QUANDO AS OBRAS TERÃO DE SER EXECUTADAS?
Essa é uma importante diferença para o atual modelo em vigência no Estado. 90% das obras precisam ser realizadas até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano. Outro ponto importante: até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.
QUAL A GARANTIA DE QUE REALMENTE AS OBRAS VÃO SAIR DO PAPEL?
O próprio contrato prevê isso. Além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do acordo, chamado de seguro-usuário.
QUAL O VALOR DESTE SEGURO-USUÁRIO?
São três níveis de aporte. R$ 15 milhões por ponto porcentual até 10%; R$ 60 milhões por ponto porcentual até 17%; e R$ 150 milhões por ponto porcentual após 17%. O valor será assegurado por lote e poderá ser aplicado com diferentes finalidades.
COMO FICARÁ A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS NO PERÍODO ENTRE O FIM DOS ATUAIS CONTRATOS E O INÍCIO DOS NOVOS?
O Governo do Estado mantém conversas com a União para alinhar a melhor proposta. Atualmente, o Paraná consegue manter a conservação do conjunto estadual de estradas.
HAVERÁ COBRANÇA DE TARIFAS NESSE PERÍODO?
O assunto ainda está em análise por todos os envolvidos.
POR QUE O PARANÁ PRECISA DE UMA NOVA CONCESSÃO?
O Paraná e os paranaenses não tiveram uma experiência exitosa com o primeiro pedágio. Foram anos de preços abusivos e obras não realizadas.