Foi aprovado na Câmara Federal, com voto favorável do deputado Ney Leprevost, o Projeto de Lei n° 3.188/21, de autoria do senador Jorginho Mello, que altera a Lei nº 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O projeto tem como objetivo manter os recursos para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estendendo até o fim de 2024 o prazo para uso de verbas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), garantidor do programa.
O Pronampe foi criado em 2020, para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia da Covid-19. Em 2021, foi transformado em uma política pública permanente.
De acordo com o deputado Ney Lepreovst, a medida é muito importante para facilitar a liberação de crédito. “Neste momento de retomada da economia é importante diminuir a burocracia. Micro e pequenas empresas precisam deste benefício estendido”, afirmou Leprevost.
O projeto ainda precisará passar por nova votação no Senado, onde foi proposto originalmente, devido às alterações feitas pelos deputados.