A entidade representativa dos notários e registradores, como a ANOREG BRASIL, que tem a finalidade de verificar a imagem dos cartórios junto à população brasileira, comparativamente com outras instituições, no tocante à “confiabilidade”, deveria estar mais ativa no estado paranaense ou precisamente na capital do estado.
Para boa parte dos brasileiros em várias pesquisas apontam que os correios, as igrejas, os cartórios e a imprensa são as instituições com maior confiabilidade para os brasileiro. No quesito “confiança e credibilidade” isso se adquire com o tempo do serviço prestado, mas um deslize que seja coloca em risco todo o trabalho de uma equipe.
Este é o fato que citamos nessa edição em relação ao 7º Tabelionato de Notas de Curitiba, de Ângelo Volpi Neto, situado na Marechal Deodoro e, que envolve a escritura de uma grande área de terra no estado do Maranhão. Balsas precisamente, com aproximadamente 518, 6793 hectares e em uma negociação de alguns milhões de reais e que por falta de atenção da escrevente de escrituras Rose Mery Moreno gerou inúmeros fatos recorrentes gerando prejuízos aos compradores e também aos devedores.
A escritura envolvendo a área de terra teve que ser RERRATIFICADA para que se pudesse ocorrer à concretização do negócio que até hoje se arrasta em função de várias considerações que devem ser feitas para que possa ser registrada, colocando em risco toda eficiência do tabelião com o atraso gerado.
Em várias situações não é nada incomum ouvirmos dizer que houve o famoso “erro de cartório”, mais quando falamos de questões de altos valores, avanço da tecnologia com o aparecimento das assinaturas digitais, não se pode crer que a demora na velocidade dos acordos, ocorra erros que de alguma forma prejudiquem pessoas diretamente ligadas à negociação, pois o mundo hoje vive na mira da eficiência e a fiscalização de compliance na gestão de escritórios e instituições. Não se pode acreditar que uma instituição como é o Tabelionato Volpi houvesse interesse de que este tipo de compra não se realizasse, pois toda esta credibilidade do cartório etária em xeque,colocando em risco o trabalho de anos.
Diante deste fato e se existiu este erro,o advogado Aldo Mattos Sabino Jr. realizou uma interpelação judicial no estado do Maranhão, na cidade de Balsas, contra Pedro Henrique Cervi e outros nove integrantes e também um pedido de providência no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, devido à situação de uma real ocorrência de um prejuízo efetivo, decorrente diretamente de um erro de cartório. Nesse pedido de Providência/reclamação, Aldo Mattos aciona a Egrégia Corregedoria da Justiça por não ter sido atendido em diversos emails, arquivos enviados a escrevente e não ter conseguido dar ao cliente a segurança jurídica do negócio, gerando fatos desabonadores contra ele e toda sua equipe advocatícia.
Nesta área nota-se que o assunto é muito relevante, pois são muitas pessoas que cobram atos que exigem intervenção de cartório, e de outro lado também são muitos os tipos de cartórios que existem no Brasil, como os cartórios de registro civil, registro de imóveis e cartórios de protestos.
O JORNAL IMPACTO PR, coloca a disposição os citados para sua explanação sobre o fato ou entrar em contato diretamente com o nosso advogado Ogier Buchi.
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EM AGOSTO/2020:
TJ-PR DETERMINA QUE CARTÓRIO VOLPI DEVOLVA R$ 700 MIL POR COBRANÇAS ILEGAIS EM ESCRITURAS DE IMÓVEIS
O Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) avaliou as práticas adotadas pelo Cartório Volpi na cobrança de escrituras de imóveis. Um dos que mais faturam no Paraná, o cartório havia sido alvo de uma intervenção em fevereiro do ano passado, que foi rapidamente revertida, mas permaneceu a dúvida sobre o formato de pagamento, que foi alvo de um julgamento realizado na tarde de sexta-feira (7). O TJ-PR considerou que o cartório errou. Foi aplicada então uma multa, além de ter sido determinado a devolução do dinheiro a quem pagou a mais. São cerca de R$ 700 mil, com a possibilidade de parcelamento em até 24 meses. Uma correição realizada pelo Tribunal apontou que o cartório exigia valores acima da tabela para fazer escrituras de imóveis. No período de 2017 e 2018, a cobrança irregular teria chegado a R$ 1,3 milhão, com a identificação de 575 atos com cobrança maior. O cartório alegou que a prática estava respaldada em decisões anteriores e que interrompeu a cobrança a partir de fevereiro de 2018, em aceitação ao entendimento do TJ-PR. FONTE: Kátia Brembatti – Gazeta do Povo-10/08/20
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