Com voto favorável do deputado Ney Leprevost, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que institui pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.
O deputado Ney Leprevost lembrou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no Brasil. “Sou totalmente favorável a este projeto. Estabelecer um piso nacional para a remuneração das categorias de enfermagem é o mínimo que podemos fazer para reconhecer o esforço e o sacrifício desses profissionais, inclusive durante a pandemia”, afirmou Leprevost.
O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado – , e que prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros.
O texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Agora a proposta irá à promulgação.
(Via assessoria de imprensa)