A Prefeitura apresentou, nesta quarta-feira (28/9), os resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2022 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O secretário de Planejamento Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, também entregou ao vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A previsão é de receitas e despesas líquidas de R$ 10,2 bilhões para o próximo ano, volume 12% superior ao previsto na LOA 2022.
Durante a audiência, Hotz fez um balanço das finanças da Prefeitura e destacou a retomada do fluxo de receitas do município. “Estamos acompanhando a evolução dos pagamentos e a redução da inadimplência. Os setores mais afetados pela pandemia e que estavam em dificuldade tiveram prorrogação do pagamento do IPTU. Então, nossa expectativa é muito boa”, afirmou Hotz.
Receitas
A apresentação dos resultados quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o balanço do município, as receitas correntes somaram R$ 6,83 bilhões até o segundo quadrimestre, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 3,11% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As receitas de capital somaram R$ 140,1 milhões, queda de 19,15%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 833,8 milhões, alta de 27,36%.
A arrecadação de impostos totalizou R$ 2,9 bilhões, alta de 4,43% em termos nominais e queda de 3,95% em termos reais. A redução pode ser explicada pelo impacto da alta da inflação e também pelo fim do efeito do programa de Refinanciamento de Débitos (Refic).
O secretário ressaltou, no entanto, que o Refic foi uma medida necessária durante a pandemia. Com o fim da situação de emergência e a retomada da arrecadação, não há previsão de Refic para esse ano.
Impostos
A receita de ISS (Imposto sobre Serviços) somou R$ 1,2 bilhão no período, crescimento nominal de 5,11% e queda real de 3,32%. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) somou R$ 902 milhões, com crescimento nominal de 5,7% e queda real de 2,79%. O ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), por sua vez, totalizou R$ 316,7 milhões, com variação negativa nominal de 8,40% e real de 15,75%.
Contratos de gaveta
Hotz adiantou aos vereadores que a Prefeitura deve encaminhar, em breve, um projeto de lei para instituir uma alíquota diferenciada do ITBI para regularizar transações imobiliárias antigas nos chamados “contratos de gaveta”. “Foi um pedido do prefeito Rafael Greca, com a intenção de trazer dignidade às pessoas que têm imóveis há bastante tempo e não têm a felicidade de dizer: esta é a minha casa”, afirmou.
A Prefeitura também deve divulgar o decreto para regulamentar a imunidade do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para templos religiosos instalados em imóveis locados, prevista na Emenda Constitucional 116.
Transferências
Das receitas de transferências, destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja receita cresceu, em termos reais, 20,06%, para R$ 591,5 milhões.
A receita de ICMS, influenciada pela alta dos combustíveis, cresceu R$ 499,9 milhões, 2,61% mais na comparação com o mesmo período do ano passado. As transferências do IPVA totalizaram R$ 491,4 milhões, alta de 17,81%.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 294,7 milhões, 26,98% de alta. Os repasses do SUS, porém, tiveram queda de 8,62%, para R$ 744,8 milhões.
Segundo Hotz, a queda já era esperada, já que os repasses do ano passado foram superiores em função das demandas de combate à pandemia. “Temos condições de suportar essa queda de repasses do SUS”, afirmou Hotz.
Despesas
Em termos reais, as despesas correntes tiveram queda de 5,78%, para R$ 5,39 bilhões. As despesas de capital cresceram 105% para R$ 772 milhões – por conta do andamento do fluxo de obras – e as intra-orçamentárias subiram 27,12%, para R$ 840 milhões.
Os pagamentos de juros e encargos da dívida subiram 44,26%, para R$ 52,61 milhões; os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 6,20% para R$ 3,19 bilhões; e outras despesas correntes tiveram queda de 8,08%, para R$ 2,96 bilhões.
Das despesas de capital, inversões financeiras somaram R$ 126,9 milhões, alta de 977%; amortização da dívida totalizou R$ 265,8 milhões, alta de 60,3% – com o início de pagamentos de financiamentos – e investimentos somaram R$ 396,8 milhões, alta de 82,7 % na comparação com o mesmo período do ano passado.
Superávit
As contas do município fecharam no azul no segundo quadrimestre, com um superávit primário – diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida de R$ 626,8 milhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 37,89% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 19,13% da RCL e na educação, 15,51%, lembrando que a exigência constitucional, de 15% para saúde e 25% para educação vale para o resultado anual e não se aplica ao resultado quadrimestral. Os gastos com serviço de publicidade e propaganda ficaram em 0,15%, para um limite máximo de 0,60%.
Durante a audiência, Hotz estava acompanhado do superintendente fiscal da secretaria, Mario Nakatani Júnior, da superintendente executiva, Daniele Regina dos Santos, do chefe do departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, do gerente de Orçamento, Marcio Aurelio Heimoski, do responsável pelo departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, dos assessores Anderson Padovani (captação de recursos) e Jaderson Goulart (gabinete).