PROJETO DE NEY LEPREVOST PROPÕE AUMENTO DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE INTERESTADUAL

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O deputado federal Ney Leprevost, apresentou na Câmara uma proposta que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, para aumentar a reserva de vagas para idosos no sistema de transporte interestadual, aquele que é realizado entre os municípios.

De acordo com o texto, as empresas que tem concessão pública para realizar o transporte interestadual deverão reservar quatro vagas gratuitas por veículo para pessoas com mais de 65 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 29 milhões de idosos e a projeção é que o número ultrapasse 73 milhões em 2060.

No que se refere ao transporte interestadual, se faz necessário revisar as políticas públicas existentes, como o aumento do número das vagas gratuitas reservadas aos idosos.

“As pessoas idosas possuem o direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Ao Poder Público e as suas concessionárias de serviços cabe assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua saúde, alimentação, transporte, lazer, educação, à previdência social, dentre outros”, disse Ney .

(Via assessoria de imprensa)

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