A Associação Comercial do Paraná – ACP se une ao movimento do G7 que representa o setor produtivo do estado contra o Projetos de Lei n° 494 e 498/2022 que pretende aumentar a arrecadação de ICMS do setor produtivo tendo em vista a redução da arrecadação do imposto para energia elétrica, combustíveis e serviços de comunicação.
Os referidos projetos de lei prejudicam o desenvolvimento do serviço produtivo local que já compete com o comércio online de negócios com sede em outros estados com menores taxas tributárias. “Nós criamos uma guerra fiscal tão grande que apenas as grandes empresas com sedes em outros estados com menores taxas tributárias conseguem vender com menos impostos. O que prejudica o pequeno e médio empresário que não têm essa possibilidade aumentando ainda mais sua taxa tributária de 18% para 19%”, afirmou o presidente da ACP, Camilo Turmina.
O movimento pede para que o assunto seja debatido amplamente com toda a sociedade, retirando os Projetos de Lei de Pauta ou ainda arquivando, e aprimorando o processo de fiscalização tributária a fim de equilibrar os recursos pela Administração Pública permitindo ainda a competitividade do setor produtivo do estado em comparação aos demais estados brasileiros.