O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aposenta-se com valores cumulativos, e passará a ganhar pela jubilação altos valores enquanto a média dos servidores públicos, na atualidade, são, apenas, contratados para serviços administrativos por períodos certos – três meses ou, no máximo dois anos, após o que são dispensados e não podem reivindicar nada-até porque o Estado-esse mesmo Estado que sonega e ludibria a satisfação de precatórios não convalida “nomeações” diretamente com os “nomeados”, mas, sim, com empresas privadas e as quais mantém a responsabilidade direta pelas admissões ficando a autoridade pública com a obrigação, apenas, da admissão e, em seguida, pela dispensa do empregado.
Agora façamos a comparação entre essa realidade e os favores legais que tendem a beneficiar alguns com a exploração de milhares. Por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T), assegura a garantia dos empregos, porém, no caso de contratações por empresas de alta para o serviço em Secretarias ou órgãos diversos, duas opções são apresentadas: primeira, a conformação do interessado e, segundo: o artigo 39 da C.L.T. que burla o próprio espírito da lei quando considera EMPREGADO “toda pessoa física que prestar serviços DE NATUREZA NÃO EVENTUAL E EMPREGADOR, sob a dependência deste e mediante salário”. É por aí que o Estado sai e se desobriga.
Nada é respeitado, nem mesmo a Constituição Federal que, em seu artigo 7º garante, em tese, “relação de emprego PROTEGIDA “contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Verifica-se então, outro engodo, ou seja: ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. -artigo 37, caput, da Constituição com curso público é outra coisa que se dribla.
Agora vem uma questão interessante: o Presidente da Câmara Federal Artur Lira concedeu como “benesse” aposentadoria a Jair Bolsonaro por ter Sua Excelência exercido às funções de Deputado Federal durante as legislaturas de 1991 e 2018 e terá direito a 32,50% sobre o que ganham os Membros do Congresso Nacional, assim: R$ 33.763,00, recebe (R$ 11.945,49), por ter exercido função no Exército Brasileiro, (Capitão), podendo receber esses valores cumulativamente por ter se inscrito em tempo hábil, no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, contribuído e ter assegurado essa direito ao concluir o seu mandato.
São coisas que as coisas não falam: enquanto um operário ou funcionário não vai para a sua casa de ônibus ou em carro próprio, correndo riscos pessoais; por ter exercido o cargo de Presidente da República, ficou-lhe assegurado seguranças e veículos pagos pela União e mais benefícios ainda não definidos.
Muita gente acha errado.
Há, ainda, os que sustentam que os dinheiros públicos não podem ser dispensados em favor de uma só pessoa. No caso Jair Bolsonaro já percebe dos cofres da Nação, primeiro como Capitão do Exército, depois como ex-deputado Federal e, passaria a ganhar também, como ex-chefe da Nação.
Para finalizar, porque essa gente toda não fala que as multas impostas aos contribuintes são extorsivas quando estes não pagam tributos estabelecidos, acrescidos de juros e atualizações de débitos fiscais, serão baixados ou extintos?
Nada se diz.