Como verdadeiras vaquinhas de presépio o Senado aprovou a PEC DO ESTOURO na quarta-feira (21) com as mudanças propostas pela Câmara Federal. Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação. A proposta, relatada permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular. Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais). A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
REGRA DE OURO E O IMPACTO DE R$ 213 BILHÕES
O texto da PEC 32/2022 dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes nesse montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, no governo do presidente Jair Bolsonaro houve cinco alterações das regras do teto que somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação ao desenho original.
SALÁRIO DE MINISTROS DO STF
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PL estabelece um aumento escalonado em três parcelas. Ao final, em fevereiro de 2025, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil, um reajuste de 18%%. A remuneração dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.
AUMENTO DE SALÁRIO PARA PARLAMENTARES, PRESIDENTE, VICE E MINISTROS DA REPÚBLICA
Os senadores votaram aumento do salário para parlamentares, presidente, vice e ministros da República. A partir de primeiro de janeiro, os subsídios de deputados e senadores será igualado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 39.293,00. A partir de abril de 2023, os valores aumentarão para R$ 41.650,00, com aumento gradativo até 2025. Salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado também foram aprovados nesta terça-feira (20).
HADDAD JÁ MOSTRA SERVIÇO
Haddad declarou que Lula lhe deu a ordem de colocar o “pobre no Orçamento” e o “rico no imposto de renda“. “Lula me fez um pedido. Ministro da fazenda precisa ter uma missão nesse país: colocar o pobre no Orçamento e o rico no imposto de renda. Essa frase resume o que ele quer”, declarou o futuro ministro. Taxar a 37,5% quem ganha mais de R$ 10 mil reais vai incluir uma grande parte dos servidores públicos do país.
LULA CONFIRMA 37 MINISTÉRIOS, NÚMERO É 60% MAIOR DO QUE BOLSONARO
O governo eleito definiu que serão 37 ministérios que irão compor a Esplanada. Atualmente, o governo Bolsonaro possui 23 ministérios, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. O número de ministérios do governo Lula representa um aumento de 60%.
