Foi aprovado na quarta-feira(1), por unanimidade, o Projeto de Lei que prorroga para 30 de junho deste ano o prazo para quitar os débitos das multas aplicadas durante a pandemia em Curitiba. Foram 25 votos favoráveis, em primeiro turno.
Com a aprovação, o autor do Projeto, vereador Alexandre Leprevost, reforçou que o próximo passo é tentar negociar com a Prefeitura uma redução justa para o pagamento das multas. “Quando a Lei foi criada, o momento era outro e entendemos que naquela ocasião fazia sentido intervir com medidas mais rígidas para conter o avanço da disseminação do coronavírus. Estamos em um outro cenário. A secretária de Saúde esteve na Câmara nesta semana e apresentou dados positivos da vacinação. A cobertura vacinal de Curitiba está muito acima da média nacional, inclusive a nossa capital é referência para outros estados do país”.
O Projeto será votado em segundo turno na próxima segunda-feira (6) e depois segue para avaliação da Prefeitura. “A pandemia deixou marcas na vida de todos. Eu, por exemplo, perdi o meu pai. Não sou negacionista, sou a favor da ciência. Em muitos casos, as punições foram aplicadas de maneira injusta e o peso caiu sobre empresários e comerciantes que sofreram as piores consequências e seguem tentando restabelecer suas atividades. A nossa obrigação é apoiá-los”, justificou Leprevost.
Os valores das multas aplicadas em cumprimento à Lei Municipal nº15.942/2021 variaram de R$ 150,00 a R$ 150 mil. Em março do ano passado, Alexandre Leprevost sugeriu à Prefeitura, em conjunto com outros vereadores, a suspensão da aplicação de novas multas. O Projeto foi sancionado e as penalidades ficaram suspensas a partir do dia 29 de março de 2022.