A matéria publicada nessa semana pelo jornal O GLOBO mostra que os responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados ou montados conforme os alinhamentos partidários ou beneficiários de um esquema que tramita há anos se tornando na realidade verdadeiras Capitânias Hereditárias. No Brasil, no levantamento da matéria, tem se que dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores, o que demonstra para nós paranaenses que isso não é nenhuma novidade.
A grande maioria (80%), inclusive no Paraná, está verdadeira boquinha vitalícia se mantém e nesses órgãos os distintos conselheiros são indicados, a maioria por aliados, após fazer carreira em cargos políticos.
Nem todos que assumem está vaga tem uma conduta ilibada, pois 32% são condenados na Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão desde improbidade administrativa até peculato e corrupção.
A verdadeira função destes membros dos tribunais e aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos, o que deveria ser uma realidade, pois se reprovados poderiam deixar alguns políticos inelegíveis. Mas nem todas as vezes isso ocorre, alguns casos são apontados pelo Tribunal com as famosas contas reprovadas com ressalvas , mas no tapetão ganham o direito de participar e enfiar goela abaixo da população na justiça os embargos que se arrastam por diversos anos.
SALÁRIO E ESTABILIDADE
Uma vez no cargo, o nomeado tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil e foro privilegiado. A prática de ocupar essas cortes com nomes de confiança de lideranças políticas é adotada tanto pela direita como pela esquerda, assim como nas esferas municipal, estadual e federal, conforme levantamento feito pelo GLOBO. Atualmente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tenta emplacar sua mulher, a enfermeira Aline Peixoto, em uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Caso seja bem-sucedido, será o quarto ministro do governo Lula a ter sua mulher como conselheira de uma dessas cortes.
No Paraná, tivemos recentemente o retorno de Maurício Requião que foi apadrinhado pelo irmão governador, mas indicado pela assembléia, que na época era conivente com as ações do governador Roberto Requião e hoje se encontra escorraçado pelo PT, sem ser agraciado com uma boquinha que ele achava que tinha direito. Na maioria das vezes os nomes que vem a fazer parte deste cargo sempre foram bem relacionados com o governador. No lugar de Maurício Requião, tivemos Ivan Bonilha que era aliado de Beto Richa e foi colocado no lugar após o processo de afastamento de Mauricinho. Mauricinho ganhou o cargo graças a aposentadoria de Artagão, que também era deputado e foi indicado. Na era de Beto Richa tivemos Fábio Camargo, filho do desembargador Clayton Camargo, que também foi indicado pela assembléia após uma disputa da vaga que muitos apostavam que seria de Plauto Miró. A última vaga teve a posse no mês de fevereiro e foi dada por Ratinho Jr. a Augustinho Zucchi no lugar de Nestor Baptista. No Centro Cívico, suspeita-se que está indicação foi um presente por serviços prestados nas eleições de 2018 por Zucchi.
ACUSAÇÃO DE NEPOTISMO
Cada vez mais surgem às denúncias dos casos de nepotismo dentro do tribunal e agora cenário se repetiu com o atual ministro dos Transportes, Renan Filho, que em dezembro do ano passado havia deixado o governo de Alagoas em abril, mas conseguiu garantir a boquinha aberta no Tribunal de Contas do estado para sua mulher, Renata Calheiros. Após ser indicada, ela teve a candidatura aprovada no dia seguinte.
A vergonha maior é que estas brechas são contestadas na Justiça neste modelo de nomeações de familiares para tribunais de contas, mas acabam sendo mantidas. Apesar da proibição de nepotismo no serviço público, as decisões favoráveis seguem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu parentes em funções políticas, como ministros ou secretários.
‘VERDADEIRAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS’
Assim como numa capitania hereditária, uma vaga no Tribunal de Contas e o sonho de qualquer um que atua na política. Além de parentes, a nomeação de condenados pela Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão de improbidade administrativa até corrupção suscita debate. A Constituição exige que a indicação de ministros ou conselheiros de um tribunal de contas atenda a critérios como idoneidade moral e reputação ilibada, notório conhecimento de administração pública e mais de dez anos de exercício em uma função análoga.
TRIBUNAIS DE CONTAS PERDEM A CREDIBILIDADE
Para a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a atual composição desses tribunais provoca conflitos de interesses, com parentes julgando as contas dos próprios familiares, e aliados responsáveis por fiscalizar seus padrinhos políticos.
— O tribunal se torna ineficiente e desacreditado porque está completamente aparelhado. Há uma estrutura de auditores de excelente formação, mas no final quem assina mexe algumas cartas e invalida esse trabalho — diz Sakai.
OS SALÁRIOS DE ALGUNS NOMEADOS RECENTEMENTE PELO CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO
BRUNO MEIRINHO: O CONHECIDO HOMEM DAS CATRACAS!
Quem não se lembra do Bruno Meirinho, que foi candidato a Vereador em Curitiba (PR) pelo PSOL nas Eleições 2016, foi candidato a prefeito nas eleições de 2012 e 2008, que possuía uma obsessão por catracas, chegando a colocar uma na Linha Verde e durante a disputa eleitoral ficou conhecido por defender o slogan “Por uma cidade sem catracas”!
PARENTE PRIVILEGIADA COM DOIS CARGOS DAS 2 E DAS 3, DOIS HOLERITES E DUAS MATRÍCULAS?
Na pesquisa ao site do Tribunal de Conta estranhamente encontramos estes dois comprovantes que citam a parente de Maurício Requião com duas matrículas e está é uma situação que deve ser explicada aos paranaenses pelo conselheiro e pelo presidente Fernando Guimarães.
RAFAEL XAVIER :
Este figura era aquela pessoa que foi contra a divisão da Pracinha do Batel na época do prefeito Ducci, criou e foi o presidente do grupo Movimentos Amigos do Batel e também da ala jovem do MDB em Curitiba. Mauricio foi sempre bom amigo dos Xavier e agora que voltou a um alto cargo não se esqueceu dos amigos como ele e a Amanda. Rafael recebeu um DAS 3 no valor de R$ 15.227,90
IMPACTO PR. começa nesta semana um levantamento dos cargos no tribunal citando cargos e salários de alguns que estão nos gabinetes e nas redes sociais também apresentam outras profissões.
Todos estes dados foram retirados do site https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/remuneracoes, que servem para dar transparência aos cidadãos do estado e o jornal vai buscar através deste espaço as devidas informações com gastos também do tribunal de agora em diante que serão publicadas no portal.