Como já era esperado, foi só ele se acomodar na cadeira e nomear aliados políticos que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião de Mello e Silva, protocolou um requerimento endereçado ao presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, em que pede o pagamento de salário e vantagens do cargo pelos 13 anos que ficou afastado da instituição.
Em matéria publicada nesta semana no blog Politicamente os relatos de uma herança maldita que perdurou por 13 anos e que voltou a atormentar o Centro Cívico. O retorno de Mauricinho, o mano caçula do ex-senador Requião, que foi afastado do cargo no TC em 2009 no governo Beto Richa, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) foi reconduzido em outubro de 2022 às funções após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele agora quer receber, de uma vez só, todos os salários e 13° salários desde 2009, uma verdadeira bolada para que o estado assuma a conta e ele desfrute numa bolada que pode chegar a R$ 12 milhões de reais corrigidos.
RESSARCIMENTO MILIONÁRIO OU (IN) JUSTIÇA
IMPACTO PR. já havia publicado em outubro que não havia ainda um valor exato, até porque teria que atualizar a dívida, mas fontes do tribunal chegam a falar numa bolada de até R$ 7 milhões — considerando a correção e atualização, e incluindo as vantagens, como venda de férias por ano, licença prêmio e outras regalias que simples mortais não têm, mas que deve ultrapassar R$ 12 milhões de reais.
O interessante desta história é que o requerimento deve passar pelas diretorias do TC para os devidos pareceres e ainda não se sabe se depois disso o presidente Fernando Guimarães irá decidir ou se o processo será distribuído para a relatoria de algum conselheiro. Fato é que a decisão final terá de passar pelo pleno — composto pelos sete conselheiros de plenário para repassar uma fortuna a Mauricinho.
Na decisão do STJ em outubro, a ministra Assusete Magalhães foi clara em decidir expressamente o retorno de Maurício Requião ao cargo, mas deixou a questão dos atrasados para ser abordado em ações judiciais próprias. Cita a ministra: “Acresço, por fim, que a questão sobre ter, ou não, a parte recorrida direito ao ressarcimento, não está em discussão, no caso, pois, no mérito, a impetração postula, tão somente, ‘a decretação da nulidade e ineficácia do Ato do Presidente número 006/2011, da Alep, do Decreto número 1.325/11, do Chefe do Poder Executivo e de todos os demais que lhe seguirem”, diz a magistrada.
“Se este direito pode ser reconhecido no peculiar caso dos autos, em que não houve propriamente demissão, mas a sustação da nomeação pelo STF, seguida de intensa judicialização da matéria, trata-se de questão a ser dirimida em ação própria”, completa a ministra no voto.
NA MÃO DE FERNANDO GUIMARÃES:
Internamente o tribunal terá de firmar um entendimento se a via administrativa é a adequada e se o pagamento de todos os atrasados poderá ser feito. Há quem diga que, se esta for à decisão, o Tribunal de Contas terá que pedir ao governo do estado suplementação orçamentária. Outros pensam que a via própria seria o Poder Judiciário. Ou seja, mesmo sem trabalhar poderá receber o que muita gente sonha em ganhar na loteria um dia.
Há também o fato que a decisão de recondução de Maurício Requião ainda não transitou em julgado, mesmo sabendo que nesta semana a segunda turma do STJ negou por unanimidade os embargos de declaração da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Existe ainda a possibilidade de um recurso extraordinário ao STF — embora seriam remotas as chances de mudar a decisão do STJ, segundo as informações do blog Politicamente. Ou seja, mesmo sem trabalhar poderá receber o que muita gente sonha em ganhar na loteria um dia. No final de 2022 chegou a correr nos bastidores do Centro Cívico que essa conta já havia sido quitada com alguns remanejamentos internos do Tribunal de Contas, mas não houve a confirmação deste arquitetado pagamento.