O Tribunal Superior Eleitoral-TSE decidiu por unanimidade, com 7 votos a 0 cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na última terça-feira (16). Ele ficou conhecido em todo o país como o procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e se elegeu em 2022 com uma votação surpreendente de 344.917 votos no estado do Paraná. Esta foi a primeira cassação com perda de mandato de um parlamentar eleito nas eleições de 2022. O interessante de todo este processo é que a cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa e para o idealizador da legislação que provocou perda de mandato de Dallagnol, o ex-juiz Marlon Reis, em sua avaliação a sentença foi acertada e atende a princípios da norma e baseada em “profunda fundamentação” na tese documentada e apresentada pelo relator Benedito Gonçalves, com muita atenção principalmente em relação às previsões de inelegibilidade.
O QUE SERÁ DE DELTAN?
O deputado poderá recorrer, mas a decisão do TSE tem validade automática. Para o TSE ele já perdeu o mandato, mas ainda pode apresentar um recurso ao próprio TSE e na sequência tentar levar ao Supremo Tribunal Federal. O partido já acionou a justiça e em nota afirmou que “se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol”.
Na quarta-feira (17), ainda como deputado ele votou contra o requerimento de urgência que acelera a análise do projeto do novo arcabouço fiscal.
HAULY OU ITAMIR PAIM NA VAGA?
Pela lógica, a vaga de Deltan seria do paranaense com Luiz Carlos Hauly do mesmo partido, o Podemos, que ficou em segundo mais votado na sigla, porque o TSE não retirou do partido, os 344 mil votos de Deltan, mas Hauly fez apenas 11 mil votos não atingindo a cláusula de desempenho exigida para os candidatos. Por esse motivo Hauly não ficaria com a vaga em circunstâncias normais, mas o STF decidiu, no começo do ano, que essa regra não se aplica aos suplentes.Em outra versão, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),indica que Itamar Paim (PL) deve assumir o lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados, em função de que o segundo candidato mais votado pelo partido de Deltan, Luiz Carlos Hauly, não poderia assumir o cargo como deputado federal por não ter atingido o quociente eleitoral mínimo previsto pela legislação. Isto quer dizer que teremos mais uma semana de análise para ver o real dono da cadeira pelos tribunais.
PMN OU PT CASSARAM DALLAGNOL?
Para o TSE, Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021 e para o ministro Benedito Gonçalves, que relatava o processo, Deltan com a saída escapou de possíveis punições que poderiam resultar em uma futura demissão, o que o tornaria inelegível. Todos os ministros do TSE acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do time de Lula (PT) e companhia e outro pelo PMN do Paraná. Para complicar o deputado, o relator citou um recurso que apontou Dallagnol condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que ficou conhecido do pagamento de diárias aos procuradores da Lava Jato. O PMN se intitula como o principal responsável pela cassação e o PT está colhendo os louros da conquista de tirar o procurador da vaga.
O TRE DO PARANÁ NÃO ACEITOU OS PEDIDOS
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos do PMN e do PT, mas as coligações dos partidos recorreram ao TSE em Brasília, o que acabou revertendo à decisão na terça-feira (16) complicando o procurador com a perda do mandato.
COMO FICARÁ O TRÂMITE NA CÃMARA?
O deputado federal só será desligado da Câmara após a conclusão do processo formal que trata da perda de seu mandato na Câmara. Isso pode demorar mais de 30 dias, apesar da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o registro de candidatura do ex-procurador. Tudo também vai depender do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deve citar no plenário a aplicação do Ato 37 da Mesa Diretora, que dá o prazo de cinco dias para Dallagnol se defender.Após isso Dallagnol, será notificado e terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar. O corregedor tem 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para elaborar um relatório, que será submetido à Mesa Diretora da Câmara. A análise da decisão judicial pela Mesa é baseada apenas em aspectos formais e não pode rediscutir o mérito da decisão do TSE.
DELTAN REBATE A CASSAÇÃO E COMENTA OS FESTEJOS
Na terça-feira (16) após a cassação, Deltan Dallagnol falou estar ‘indignado’ e ser vítima de vingança, após ter o mandato de deputado federal cassado. 344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro.
NA COLETIVA “O DISCURSO”:
“O que aconteceu ontem no TSE é muito simples: inventaram uma ‘inelegibilidade imaginária’ para me cassar”. Assim se pronunciou Deltan Dallagnol. Hoje, o sistema de corrupção, os corruptos estão em festa. GILMAR MENDES ESTÁ EM FESTA, AECIO NEVES ESTÁ EM FESTA, EDUARDO CUNHA ESTÁ EM FESTA, BETO RICHA ESTÁ EM FESTA, disse Deltan em coletiva. “A verdade é uma só: combati, o bom combate contra a corrupção. Mas, todos os políticos corruptos dentro dessa figura dos “descondenados”, como o Lula, beneficiado e aliado ao sistema, agora estão se vingando e retaliando quem somente cumpri a lei”.
ACUSAÇÕES DE DELTAN:
“11 LADRÕES E UM SEM DEDO”
“Estamos vivendo apocalipticamente? Creio que sim, pois com esses atos e decisões insanas e incompreensíveis tomadas pelos ‘MARGISTRADOS’ e pelos ‘MENTINISTROS/TSENIANOS”, e operacionalizada pelos ‘descondenados’ nomeados, a começar pelo maior bandido liberado de sua cela para roubar o Brasil e dividir, tal qual o filme (11 ladrões e um sem dedo), não poderíamos esperar ações que não fosse retaliação”.
“11 LADRÕES E UM SEM DEDO” I
“Era previsto que o errado passaria ser o certo, pois um país inteiro votou no 121 e os votos foram todos para o 171. Onde a vitória do ‘verde e amarelo’ era límpida, mas quem levou foi o ‘vermelho’, através da ‘caneta digital’. Quem levou não foram os ‘guardiões’ dos templos, mas sim os ‘vendilhões do templo’, devidamente amparados pelos 11 ladrões e um sem dedo”.