O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), protocolou
nesta sexta (25), petição junto ao STF para que o ministro Teori Zavascki,
relator dos casos da Lava Jato, autorize a Polícia Federal a ouvir a
presidente Dilma Rousseff nas investigações sobre o Petrolão.
A petição PSDB tem por base relatório da PF entregue ao STF em que o
delegado Josélio Azevedo de Souza pede autorização para que o ex-presidente
Lula seja investigado no inquérito da Lava Jato por ele estar na condição
de presidente no período em que os fatos apurados ocorreram.
No mesmo documento, o delegado ressalta que as mesmas condições de
participação de Lula também se aplicam à presidente Dilma. No entanto, na
interpretação do delegado, por força de dispositivo da Constituição – art.
86, § 4º -, Dilma não poderia ser investigada enquanto ocupar o cargo de
presidente.
Para Sampaio, no entanto, a interpretação do delegado é equivocada, já que
o próprio ministro Teori, ao analisar o tema em questão, deixou claro que o
fato de um presidente estar no cargo, “não inviabiliza, (…), a instauração
de procedimento meramente investigatório”.
Assim, segundo o líder do PSDB, “na linha adotada pelo ministro Teori, a
presidente Dilma pode, sim, ser investigada, pois o que a Constituição
Federal veda é que ela seja processada. E, a exemplo de Lula, há elementos
para que a presidente seja investigada, já que ela ocupou cargos que, por
si só, a colocam no centro dos fatos criminosos. Não é possível que, tendo
passado pelo Ministério das Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é
vinculada, pela Casa Civil e ter sido presidente do Conselho de
Administração da estatal, ela diga, simplesmente, que não sabia de nada”.
Para Sampaio, a interpretação equivocada do delegado pode implicar perda de
provas imprescindíveis à investigação, já que, teoricamente, o mandato da
presidente se encerrará em dezembro de 2018.
“É preciso impedir que determinados atores utilizem o tempo para se
beneficiar da perda de provas. Portanto, é fundamental a autorização do STF
para que a análise investigativa avance, com o objetivo de salvaguardar e
preservar as provas a serem colhidas”, afirmou o Líder do PSDB.
(foto: George Gianni/PSDB)