Anotação de lobista cita reunião com Gilberto Carvalho, então assessor de Lula; textos
falam de valores dos contratos*
O ex-ministro Gilberto Carvalho, que assessorava o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, teria se reunido com
representantes das montadoras para tratar dos incentivos fiscais quatro
dias antes da edição da MP 471. Um encontro consta de uma agenda do lobista
Alexandre Paes dos Santos, que atuava em conjunto com a Secretaria-Geral da
Presidência, uma das empresas de lobby envolvidas na negociação. APS, como
é conhecido, tem ligações com a ex-ministra Erenice Guerra, que era
secretária executiva da Casa Civil na época das tratativas. As informações
são do Estadão.
As anotações, obtidas pelo Estado, registram valores e regras dos contratos
de lobby, além de nomes de executivos que teriam participado das
negociações para viabilizar a MP. Numa das páginas está registrado um
“café” com “Gilberto Carvalho” em “16/11/2009”. Procurado, o ex-ministro
não se pronunciou ontem. A defesa de Paes dos Santos afirmou que seu
cliente soube da reunião, à época, mas não participou dela. Ele não
informou quem esteve no suposto encontro.
Os contratos com as montadoras estabelecem o pagamento de “honorários de
êxito” em caso de “edição de ato normativo” prorrogando benefícios para as
montadoras. Os documentos descrevem as parcelas a serem pagas aos lobistas
conforme o sucesso da empreitada e o tempo de vigência da MP.
O primeiro desembolso, de R$ 6,4 milhões, deveria ser feito “quando da
edição de ato normativo concedendo a manutenção dos incentivos fiscais.”
Outros R$ 9,6 milhões seriam divididos de acordo com o período de extensão
das benesses pleiteadas. Os contratos estabelecem critérios de pagamento
para prorrogação por dez anos ou até mais. Tanto no caso da MMC
Automotores, representante da Mitsubishi, quanto no caso da CAOA, os textos
são praticamente idênticos, prevendo que “tais incentivos vigorem por, pelo
menos, mais cinco anos, prazo que, pelas avaliações das circunstâncias
econômicas e de mercado, justificaria os montantes projetados para o
investimento.”
No caso da MMC, havia ainda regra fixando repasse de R$ 4 milhões, a título
de pró-labore, já no ato de assinatura dos compromissos entre o “consórcio”
de escritórios e a montadora.
Os pagamentos “ad exitum” (taxa de sucesso) para emplacar um “ato
normativo” são característicos de contratos particular de lobby, a ser
exercido no Congresso e no Executivo à época. Além da Casa Civil,
participaram das tratativas para a edição da MP os ministérios da Fazenda e
do Desenvolvimento.
O “contrato particular de prestação de serviços” autoriza os lobistas a
adotar “providências junto aos órgãos do poder Legislativo” e na “eventual
tramitação do pleito no Congresso” para a “viabilização dos objetivos
empresariais da contratante junto às instituições públicas federais, no
âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.” O objetivo é claro:
“manutenção do período do incentivo fiscal para além de 31 de dezembro de
2010”. À SGR Consultoria caberia até mesmo elaborar “minutas de emendas que
revelem conveniência de serem interpostas na tramitação do projeto de lei”.
(foto: Veja)
*link matéria*
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,agenda-indica-encontro-com-ministro-ligado-a-ex-presidente,1772387