O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) assinou hoje
(17), pela manhã, uma série de projetos e mensagens aprovados ontem, na
última sessão do ano da Casa, quando a Assembleia realizou quatro sessões,
uma ordinária, mais duas extraordinárias e antecipou a sessão ordinária
prevista para hoje.
Entre os projetos assinados por Traiano, que seguem agora para a sanção do
governador, existem diversas matérias de grande importância. Entre eles a
Lei Orçamentária Anual, Plano Pluarianual (PPA) e o que trata do efetivo da
Polícia Militar, fixado em 27.948 militares.
A majoração do efetivo policial permitirá por em prática medidas
importantes como a criação do 26º Batalhão de Polícia Militar de Telêmaco
Borba; a transferência da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar para
o município de Loanda e a rearticulação da área do 8º Batalhão de Polícia
Militar; a criação da 4ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar no
município de Santa Helena; e a criação do 27º Batalhão de Polícia Militar
em União da Vitória e rearticulação da área da 1ª Companhia Independente de
Polícia Militar na Lapa.
Outro projeto ligado ao setor de segurança pública, o projeto de lei nº
896/20015. Essa proposição altera dispositivos da Lei nº 5.944, de 21 de
maio de 1969 (Lei de Promoções de Oficiais da Polícia Militar do Paraná).
Na avaliação dos deputados estão sendo aperfeiçoadas as regras e normas que
asseguram a progressão da categoria, com a valorização da PM.
Passaram ainda pelo Plenário o projeto de lei complementar nº18/2015, do
Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos
auditores fiscais do Estado; o projeto de lei 392/2015, de autoria do Poder
Executivo, que define obrigações de pequeno valor para pagamento de
precatórios e adota outras providências; o projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016; e o Plano Plurianual
(PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração
estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019).
Também passou o projeto de lei 822/2015, do Poder Executivo, que trata da
desafetação e autorização para o Governo do Estado alienar bens imóveis de
sua propriedade. A matéria foi aprovada em segundo turno na sessão
ordinária; em terceira na primeira sessão extraordinária e em redação final
na sessão ordinária antecipada.
