A Lei federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 torna feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser celebrado em 20 de novembro de cada ano. A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades, recorda Gilmar Cardoso.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que no próximo dia 20 de novembro (4ª feira), o Brasil celebra pela primeira vez a data em homenagem ao personagem Zumbi dos Palmares, um dos grandes nomes da história que foi um dos líderes em 1678 do Quilombo de Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história de nosso país, tendo resistido durante quase 20 anos contra a investida dos portugueses.
Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais. A partir deste ano de 2024, o feriado será nacional.
O 20 de novembro lembra a morte do líder do Quilombo dos Palmares, ocorrida em 1695, quando ele tinha 40 anos de idade.
Zumbi lutou contra a escravidão durante o período colonial e se tornou um dos maiores símbolos da resistência contra a escravização negra no país.
Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Zumbi foi morto após ter seu esconderijo denunciado, no dia 20 de novembro de 1695. Atualmente é um dos grandes símbolos da luta dos negros e dos africanos contra a escravidão no Brasil. Sua luta também é utilizada com símbolo de luta dos negros contra o racismo.
Gilmar Cardoso explica que o projeto de lei 3.268/2021 que trata sobre este tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e teve origem no projeto de lei do Senado 482/2017 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Sob a relatoria do senador Eduardo Paim (PT-RS), o texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação em agosto de 2021. Na Câmara, a relatoria foi da deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Com a sanção presidencial, esse marco passa a integrar o calendário nacional, consolidando mais um importante aceno público em prol da valorização da história e das raízes culturais da população brasileira.
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