A Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (25) a emenda que penalizaria consumidores do Paraná.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) afirmo que a defesa do consumidor deve ser um compromisso de todo agente público.
“É inacreditável que estejamos discutindo um retrocesso tão grande. No Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas estão negativadas nos serviços de proteção ao crédito. Agora, querem reduzir ainda mais o prazo para que um consumidor seja incluído no SPC ou Serasa. Isso não faz sentido”, disse.
No plenário, Romanelli encaminhou voto contrário à emenda que reduzia de 30 para cinco dias o prazo para que empresas comunicassem ao Serasa e ao SPC o atraso nos pagamentos dos consumidores. A proposta foi rejeitada pela Assembleia Legislativa do Paraná por 44 votos a 1 – sendo o único voto favorável o do deputado Fábio Oliveira (Podemos), autor da emenda.
“Os pequenos comerciantes não fazem parte desses cadastros e conhecem seus clientes. Além disso, já existe um prazo razoável para que aqueles que enfrentam dificuldades financeiras possam se reorganizar e quitar suas dívidas”, destacou Romanelli.
O parlamentar reforçou a necessidade de políticas que auxiliem os brasileiros a superarem o endividamento. “O que precisamos são medidas que ajudem as pessoas a saírem das dívidas, não que as empurrem para uma situação ainda pior. Por isso, minha posição é clara: não vamos aceitar esse retrocesso”, concluiu.