A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos (Sindiprom) são contrárias um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba, para restringir eventos com ruídos sonoros na região central de Curitiba. O autor da proposta, vereador Eder Borges (PL), justificou dizendo que busca garantir o sossego de moradores, sem levar em consideração a ocupação saudável dos espaços e a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos a partir das atividades relacionadas à gastronomia, lazer, turismo e entretenimento.
“A Abrabar e o Sindiprom são totalmente contra este projeto, até porque não é todo dia que tem eventos no centro da cidade, que hoje está viva, pulsante. Estamos gerando emprego, renda, impostos”, afirmou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e do Sindiprom. “O salário do parlamentar é pago pelos impostos que geramos, e acha que vem de onde este salário? Até nos assusta um vereador, que tem a bandeira da liberdade econômica, ser um vereador liberal, querendo restringir a livre iniciativa”, ressaltou.
A iniciativa do vereador, que invoca a Lei de Contrravenções Penais, vai contra promoções que levaram milhares de pessoas, moradores e turistas às regiões centrais de Curitiba, como o Red Bull Showrun, no Centro Cívico, lembram as entidades. “É óbvio que tudo tem uma responsabilidade social, e uma responsabilidade sustentável. Tudo o que é programado dentro da cidade tem os efeitos colaterais, mas isto não é cotidiano, não é toda hora que acontece, temos as datas específicas”.
*Se restringir no Rio e São Paulo?*
Aguayo buscou nos exemplos no Rio de Janeiro e São Paulo. “Imagine restringir tudo isto nestas cidades. Como é que vai gerar empregos? Como vai se desenvolver se estamos brigando para que o centro de Curitiba seja reocupado, tomado novamente pelas famílias, além de soluções viáveis para a volta do aquecimento comercial e das pessoas a ocuparem o centro, para não deixar como está hoje”.
“Vemos tantas pessoas em situação de rua, imóveis degradados, mocós (esconderijo de bandidos). Estamos lutando para resgatar o centro da cidade e acreditamos que esta proposta não vai passar, porque não condiz com a realidade”, frisou o líder classista. A Abrabar e o Sindiprom lembra que existem espaços adequados para fazer alguns eventos, o que demonstra que os realizados são excepcionalidades que acontecem no centro de Curitiba.
*Nova dinâmica*
“Temos que entender que a cidade cresceu, somos uma metrópole”, disse ele, lembrando que Curitiba tem quase 2 milhões de habitantes, somando a região metropolitana passamos de 3,6 milhões. “Tem os espaços nos entornos da grande Curitiba, quem quiser fazer um evento lá, as dificuldades começam na retirada do alvará, que também não é fácil. Em função disto, a Abrabar e o Sindiprom são contra este projeto, e entendemos que os vereadores vão arquivar”.
“E, se for aprovado, temos certeza que o prefeito (Eduardo Pimentel) vai vetar, porque é contra Curitiba e o turismo , que só nos primeiros meses do ano recebeu milhares e milhares de turistas que geraram negócios, arrecadação e acima de tudo, colocou a cidade no mapa do mundo”.
Fábio Aguayo concluiu lembrando que Curitiba já está barulhenta. “E estes eventos são excepcionalidades, não é toda hora que acontece. Temos que pensar como um todo. Assim, nenhuma cidade poderia ter eventos. Por isto existem as janelas e paredes anti ruído. Tecnologia é para isso, conciliar o momento atual com perturbação sonora”.
LEIA A MATÉRIA QUE ESTÁ NA CÂMARA MUNICIPAL:
Projeto de lei quer restringir eventos barulhentos no centro de Curitiba
Objetivo é proteger o sossego de moradores, especialmente pessoas com TEA, bebês, idosos e animais de estimação.
O projeto prevê que, em casos excepcionais, será permitido realizar eventos com som na área central apenas se houver necessidade comprovada. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que visa proibir a realização de eventos em espaços públicos externos na região central da cidade. A medida visa garantir o sossego dos moradores, com atenção especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês, idosos e animais de estimação.
De acordo com o texto, eventos de qualquer natureza que envolvam propagação sonora ou perturbação do ambiente serão proibidos em áreas do Zoneamento Central de Curitiba que concentrem residências e estabelecimentos comerciais (005.00180.2025). Em casos excepcionais, será permitido realizar eventos com som na área central apenas se houver necessidade comprovada e se o local escolhido não tiver a “conjugação de residências e comércios”, desde que haja espaço público disponível para tal finalidade.
A proposta de Eder Borges se apoia na Lei de Contravenções Penais, que, em seu artigo 42, prevê punições para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio. Entre as condutas mencionadas estão a gritaria ou algazarra e o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos — ações que, segundo o parlamentar, são recorrentes em eventos públicos realizados na região central, a exemplo do pré-carnaval.
“Assim como o Código de Posturas de Curitiba e outras leis municipais que disciplinam o ordenamento para o funcionamento e realização de eventos, bem como a garantia do sossego alheio, deve-se considerar também as legislações das esferas federal e estadual quanto à proteção e ao cumprimento dos direitos das pessoas autistas, bebês, idosos e animais de estimação”, complementa Borges.
A lei entra em vigor quando?
Protocolado em fevereiro, o texto ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara de Curitiba e aguarda a análise técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris). Se chegar até à votação em plenário, for aprovada e sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Esta não é a primeira vez que uma proposta sobre o tema tramita na CMC. Em 2015, o ex-vereador Chicarelli apresentou iniciativa semelhante, que foi arquivada (005.00211.2015). Em 2018, outro projeto de autoria de diversos vereadores também teve o mesmo destino (002.00014.2018). Já o vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou o tema em 2019 (005.00248.2019) e novamente em 2022. Este último ainda está em tramitação (005.00133.2022) e aguarda a votação em primeiro turno.
Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.