A Câmara dos Deputados mais uma vez aprontou e aprovou na terça-feira (6) um projeto que muda o tamanho da própria composição: o número de parlamentares federais passará de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. Com a desculpa de que está fazendo uma atualização da representação proporcional de cada estado, a toque de caixa já alinha a ampliação de deputados e a imediata aprovação em junho desse novo modelo.
O impacto da decisão já tem efeito concreto para o Paraná, que ampliará sua bancada federal de 30 para 31 deputados e, com isso, também terá direito a mais uma cadeira na Assembleia Legislativa, chegando a 55 deputados estaduais. A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, foi motivada pelos dados do Censo Demográfico 2022, que apontaram crescimento populacional em vários estados – entre eles, o Paraná. A aprovação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso a atualização da distribuição de cadeiras conforme prevê a Constituição.
Alguns deputados paranaenses reagiram contra, como o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD) que se posicionou da seguinte forma “meu posicionamento é contrário ao aumento do número de deputados federais, não vejo a necessidade, nesse momento. Vamos esperar o posicionamento da Câmara Federal, de que forma eles vão agir para que as assembleias estatuais depois se posicionem”. Outros concordaram com este absurdo e veja como votaram:
O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dividiu-se tendo 36 deputados que votaram a favor do projeto, e outros 26 contrários. Além de outros cinco deputados que não votaram ou se abstiveram. Já o Partido Liberal (PL), maior bancada da Casa e partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 21 votos pelo sim, 63 votos contrários e 6 abstenções.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve revisar, até o dia 30 de junho deste ano, a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Caso o prazo não seja respeitado, a incumbência passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a proposta, o impacto anual é de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.
Mais um valor que sairá do bolso do trabalhador brasileiro para sustentar, mais essa estrutura da máquina pública. Enquanto se tenta reduzir custos em todos setores, alguns políticos brasileiros concordam com esse aumento e nos dão mais esse exemplo de pura gastança sem benefícios reais.
A DIREÇÃO